Barroso rebate advogado nos EUA em defesa de projeto de Moro

Barroso rebate advogado nos EUA em defesa de projeto de Moro

Advogado Thiago Bottino, professor da FGV, afirmou que 97% dos casos nos Estados Unidos não eram levados a um juiz, porque terminavam em acordos, em referência ao plea bargain; “E você acha que no Brasil funciona bem?”, questionou ministro

Beatriz Bulla, enviada especial a Nova York

25 de abril de 2019 | 21h44

Ministro Luís Roberto Barroso. FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O projeto de medidas que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou ao Congresso virou tema de debate nos Estados Unidos. A ampliação do chamado plea bargain, em que o acusado opta por um acordo em vez de responder a um processo, foi criticado durante seminário na Universidade de Columbia, em Nova York. Da plateia, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) saiu em defesa da proposta de Moro.

“Se ele (acusado) acha que aceitar o acordo é melhor, é porque ele acha que as evidências mostram que há chande de ele ser condenado”, disse o ministro ao advogado Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bottino afirmava que os acordos podem estimular que inocentes admitam culpa sob pressão do estado. Barroso concordou que é possível que pessoas inocentes façam acordos com a promotoria, mas considerou isso uma situação “marginal” que pode acontecer com promotores ou com juízes.

O objetivo da ampliação do plea bargain é desafogar a justiça criminal. O sistema é utilizado pela justiça americana, que resolve mais de 95% dos casos por acordos, mas é objeto de críticas. Nos EUA, os acordos criminais têm sido apontados como uma das causas do número elevado de população carcerária no país e fator que pode levar inocentes a admitir o cometimento de crimes para evitar um processo criminal.

O advogado afirmou que quase 97% dos casos nos EUA não eram levados para deliberação de um juiz, pois acabavam em acordo, o que significava que o sistema criminal não funciona bem. “E você acha que no Brasil funciona bem?”, questionou Barroso, que sugeriu ainda que há advogados que desejam que o sistema criminal não funcione.

“Não é isso. Eu adoraria ver funcionando bem seguindo as regras sem nenhum tipo de exceção”, respondeu o advogado. As críticas ao projeto de Moro foram para além da questão do plea bargain. “Não há uma palavra sobre integração entre órgãos policiais, não há uma palavra sobre termos a polícia que mais mata, nenhuma proposta considerando os grupos paramilitares (milícias)”, disse Bottino. “Pessoas acreditam que mais lei criminais e menos direitos às pessoas podem funcionar, eu não vejo dessa forma”, completou o advogado.

Barroso acompanhava o debate na Universidade de Columbia na primeira fila da plateia, depois de fazer a palestra de abertura do evento organizado pelo Center for the Advancement of Public Integrity. Após o fim da mesa de debates da qual Bottino participava, o ministro do STF levantou e abraçou o advogado de quem acabara de discordar.

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