O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 12 o julgamento sobre o destino da notícia-crime contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), movida pela sua ex-mulher, Jullyene Lins. O julgamento será realizado no plenário virtual, plataforma digital na qual os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana.
O caso foi apresentado em junho do ano passado, quando Jullyene acusou o parlamentar de cometer injúria e difamação ao rebater sua entrevista à revista Veja. Na ocasião, Lira afirmou que Jullyene era uma 'vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias'. A fala foi em resposta à acusação feita por Jullyene à Veja de que Lira teria 'acumulado fortuna com propinas'.
Barroso já havia determinado que a notícia-crime fosse enviada a um dos Juizados de Violência Doméstica visto que o caso não tem relação com a função parlamentar, o que garantiria o foro privilegiado no STF. A posição foi defendida pela Procuradoria-Geral da República.
Lira, porém, recorreu alegando que o ministro deveria, na verdade, extinguir a notícia-crime com base na imunidade parlamentar, que barra a responsabilização penal ou civil de deputados e senadores por suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato. Segundo a defesa de Lira, sua resposta às acusações da ex-mulher se tratou de uma 'defesa de seu mandato e sua atividade parlamentar'.
"Conhecedor do passado e da personalidade da Embargada, (Lira) rebateu de forma evidente a caluniosa assacadilha, como não poderia deixar de ser, alegando tratar-se de mais uma fabulação de sua ex-companheira para tentar obter alguma vantagem com tais ardis", frisou a defesa do parlamentar.
Caso o Supremo decida que não cabe à Corte avaliar o caso, Lira pediu aos ministros que encaminhassem o processo para uma Vara Criminal de Maceió ao invés dos Juizados de Violência Doméstica de Brasília.
Líder do Centrão, Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na última segunda, 1º. Amigo do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente em prisão domiciliar, Lira responde a uma série de ações na Justiça.
Em 2018, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral de República (PGR) por lavagem de dinheiro e corrupção, seis anos depois que um de seus assessores parlamentares foi flagrado com dinheiro escondido embaixo da roupa. Em outro caso, foi acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Alagoas. Como o Estadão revelou, os documentos indicam desvios da ordem de R$ 254 milhões.
Lira também foi condenado em segunda instância na esfera cível por improbidade administrativa. Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, conseguiu tomar posse em 2018 como deputado federal graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Alagoas.
COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA O presidente Arthur Lira lamenta o uso político de denúncias que já foram arquivadas em processos anteriores e não comentará as acusações requentadas em respeito a seus filhos e familiares.
