Barroso manda governo Bolsonaro ajustar plano de contenção do coronavírus em terras indígenas

Barroso manda governo Bolsonaro ajustar plano de contenção do coronavírus em terras indígenas

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que a União apresente, até a próxima sexta, novo material levando em consideração apontamentos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; plano do governo foi considerado 'ineficaz' e 'genérico', pela PGR e pela Defensoria Pública da União

Pepita Ortega

07 de agosto de 2020 | 11h44

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo Bolsonaro complemente o Plano de Barreiras Sanitárias que foi elaborado pela União para conter o avanço do coronavírus nas comunidades indígenas sem incorporar pontos levantados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O ministro determinou que o novo material seja entregue até a próxima sexta, 14, juntamente com informações sobre a extensão do Subsistema de Saúde Indígena aos povos residentes em terras não homologadas.

Documento

O despacho tem relação com a medida cautelar deferida pelo ministro no início de julho, que determinou cinco medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter o contágio e a mortandade por covid-19 entre a população indígena. Tal decisão foi dada horas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Entre as medidas determinadas por Barroso está a instalação de barreiras sanitárias para conter a disseminação da Covid-19 nas áreas ocupadas pelas comunidades indígenas. O governo encaminhou ao plano ao Supremo, mas sem incorporar as considerações feitas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A AGU alegou ‘exiguidade do tempo’, dizendo que os pontos da APIB foram apresentados na véspera da data de entrega do documento, e pediu prazo adicional para complementação.

Ao analisar o caso, Barroso destacou que o material apresentado pela APIB confirma a imprescindibilidade da participação das comunidades indígenas na formulação dos planos e políticas que lhe são direcionados.

“De fato, impressionam a densidade, o detalhamento e a precisão do material, bem como a disponibilidade de informações que não foram trazidas por nenhum dos demais atores e que são essenciais para a efetividade das ações de proteção aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato”

Do documento enviado ao governo, a entidade apontou falhas no plano elaborado pela União, entre elas ‘confusão conceitual entre barreiras sanitárias e Bases de Proteção Etnoambiental’. A Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública da União também criticaram o plano, afirmando que ele se mostrava ‘ineficaz’ e ‘genérico’.

Além disso, a APIB alegou o Supremo que uma das cautelares deferidas por Barroso no início de julho não estava sendo cumprida: determinação de que o Subsistema de Saúde Indígena preste atendimento a indígenas aldeados, ainda que residentes em terras indígenas não homologadas. A informação motivou o ministro relator a cobrar informações do governo.

Em sua decisão, Barroso apontou que as barreiras sanitárias não só constituem instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação nas terras indígenas, mas devem ‘desempenhar, igualmente, o papel de gestão e contenção da crise sanitária que está sendo enfrentada, sem o que a finalidade para a qual foram instituídas não se veria cumprida’.

“Saliento que estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas. Portanto, após transcorrido o prazo para complementação do Plano, este Juízo decidirá sobre seu conteúdo e alcance, seguindo-se a fase de sua implementação”, frisou ainda o ministro.

Barroso também especificou elementos mínimos que as barreiras sanitárias devem reunir, ressaltando ainda que os protocolos, princípios e diretrizes devem levar em consideração as particularidades e vulnerabilidades de cada povo e região:

  • medidas de proteção do território
  • EPI para os profissionais que atuarão na área
  • quarentena em local adequado para quem for adentrar terras indígenas
  • ingresso em tais terras apenas após testagem
  • redução da movimentação de equipes
  • monitoramento epidemiológico do entorno
  • retirada de pessoa sintomática não indígena da área
  • preferência por tratamento de pessoa indígena na própria área
  • condições de comunicação adequadas (radiofonia)
  • plano de contingência para o caso de contato entre PIIRCs e terceiros

Na decisão Barroso ainda mencionou que todas as manifestações juntadas aos autos tornam evidente que os problemas estruturais que acompanham a questão indígena há décadas – “histórica inoperância do Estado brasileiro na regularização dos seus territórios, na contenção de invasores e no desenvolvimento de políticas públicas de reconhecimento e proteção” – agravam a vulnerabilidade de tais povos à pandemia.

“Por isso, o problema é de difícil solução e, independentemente das medidas imediatas que se venham a determinar, é preciso não perder de vista a necessidade de um planejamento de médio prazo que enderece os referidos problemas estruturais – a exemplo da desintrusão de invasores, tão logo possível”, indicou.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: