‘Periculum in Moro’

Ministro Luís Roberto Barroso ironizou tentativas de investigados que querem evitar o encontro com o juiz da Lava Jato

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

19 de dezembro de 2017 | 12h13

Ministro Luís Barroso

BRASÍLIA – Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam na manhã desta terça-feira (19) o entendimento do ministro Edson Fachin de desmembrar as investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara” e encaminhar parte da apuração ao juiz federal Sérgio Moro.

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Até a publicação deste texto, Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o ministro Alexandre de Moraes haviam acompanhado Fachin no entendimento de que a imunidade presidencial não deve ser estendida a outros investigados.

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Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

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No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial – se ela alcança os demais investigados.

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“É entendimento pacífico do tribunal que o foro por prerrogativa só beneficia o agente público e evidentemente não há como pedir essa extensão”, disse Barroso, ao votar na sessão desta terça-feira.

“Tudo me parece muito simples. Uma vez determinado o desmembramento e a baixa (do caso à instância inferior), não há razão e penso que não há sequer legitimidade pro Supremo avançar pra deliberar sobre o mérito de uma coisa que já assentamos que não temos competência (para analisar)”, frisou Barroso.

Para Barroso, os investigados no caso são “réus como todos os demais e a eles se aplica o mesmo código de processo que se aplica a todo mundo”.

PERIGO. Barroso aproveitou o voto para ironizar a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima de terem suas investigações retiradas do juiz federal Sérgio Moro e remetida para a primeira instância em Brasília.

“É o que se tem denominado “periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.

Para o ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento de Barroso e Fachin, o ministro Fachin “não deixou pedra sobre pedra” ao fundamentar a sua decisão.  A ministra Rosa Weber, em um curto voto, votou como os colegas.

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