Barroso dá 30 dias para governo Bolsonaro publicar dados sobre saúde das populações indígenas

Barroso dá 30 dias para governo Bolsonaro publicar dados sobre saúde das populações indígenas

Ministro diz que há 'resistência' União em fornecer informações e fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento

Rayssa Motta

31 de março de 2022 | 22h57

Barroso: “Ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial”. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal atualizar o site do Ministério da Saúde com os dados epidemiológicos da saúde das populações indígenas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

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A União deve tornar públicas informações, nos moldes dos boletins divulgados regularmente, mas com o recorte populacional e a indicação de indígenas que haviam em terras homologadas e não homologadas.

A decisão também obriga a União a apresentar uma planilha de dados para monitoramento das barreiras sanitárias e ações de saúde desenvolvidas junto a povos indígenas isolados e de recente contato durante a pandemia. A ordem foi dada no âmbito de uma ação movida em conjunto por partidos de oposição.

O ministro diz que a decisão foi tomada diante da ‘resistência’ do governo em fornecer os dados. Intimada a prestar informações, a União e suas autarquias afirmaram, por exemplo, que não têm informações atualizadas sobre o total da população indígena do País.

“Ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial, necessário à preservação da vida de tais povos”, escreveu.

Em sua decisão, o ministro ainda afirmou que a ‘absoluta precariedade dos dados’ impede o socorro aos povos indígenas.

“Portanto, os dados devem ser publicados e mantidos públicos, tal como determinado”, cravou.

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