O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal atualizar o site do Ministério da Saúde com os dados epidemiológicos da saúde das populações indígenas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Documento
Leia toda a decisãoA União deve tornar públicas informações, nos moldes dos boletins divulgados regularmente, mas com o recorte populacional e a indicação de indígenas que haviam em terras homologadas e não homologadas.
A decisão também obriga a União a apresentar uma planilha de dados para monitoramento das barreiras sanitárias e ações de saúde desenvolvidas junto a povos indígenas isolados e de recente contato durante a pandemia. A ordem foi dada no âmbito de uma ação movida em conjunto por partidos de oposição.
O ministro diz que a decisão foi tomada diante da 'resistência' do governo em fornecer os dados. Intimada a prestar informações, a União e suas autarquias afirmaram, por exemplo, que não têm informações atualizadas sobre o total da população indígena do País.
"Ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial, necessário à preservação da vida de tais povos", escreveu.
Em sua decisão, o ministro ainda afirmou que a 'absoluta precariedade dos dados' impede o socorro aos povos indígenas.
"Portanto, os dados devem ser publicados e mantidos públicos, tal como determinado", cravou.
