Paulo Roberto Netto
07 de maio de 2020 | 19h10
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu duas ações apresentadas à Corte contra a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, lançada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo Jair Bolsonaro. A ação publicitária foi suspensa pelo ministro e por decisões de primeira instância em março.
De acordo com Barroso, a União garantiu que ‘não pretende deflagrar a campanha’ e, com isso, não há motivo para o prosseguimento dos processos. “Diante disso, fiando-me como não poderia deixar de ser, na veracidade e seriedade dessas manifestações, extingo ambas as ações diretas por perda de objeto”, determinou o ministro.
Em abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o fim das ações por considerar que não ficou comprovada a existência da campanha, difundida nas redes sociais do governo e deletada após a repercussão negativa. O PGR alegou que, como as publicações foram excluídas, isso justificaria o arquivamento das ações na Corte.
A campanha foi suspensa por liminar de Barroso no final de março. Para o ministro, a União tinha a obrigação de informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança. O ministro também mandou suspender contrato com agência de comunicação para a campanha.
Print de post feito pela conta da Secom sobre a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’. Publicação foi deletada neste sábado. Foto: Reprodução
A campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ defendia a flexibilização do isolamento para um modelo ‘vertical’, na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa. A iniciativa partiu de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento de Bolsonaro no dia 24 de março, quando o presidente chamou a pandemia do novo coronavírus de ‘gripezinha’ e defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio.
À época, o Brasil registrava 3.417 casos de Covid-19 e 91 mortos. Hoje, o Brasil tem 125 mil casos confirmados e 8.536 mortos, segundo balanço do Ministério da Saúde divulgado na quarta, 6.
A Secom publicou três peças com o slogan ‘O Brasil Não Pode Parar’ após o pronunciamento de Bolsonaro, em 24 de março. Um vídeo com a mesma temática foi difundido pelo WhatsApp, com a marca do governo federal ao fim da gravação. Um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, compartilhou a peça em suas redes sociais.
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