Barroso estende até março liminar que proíbe despejos na pandemia

Barroso estende até março liminar que proíbe despejos na pandemia

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou impacto socioeconômico da crise sanitária e incerteza em torno da nova variante Ômicron

Rayssa Motta

01 de dezembro de 2021 | 22h05

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. A liminar estava prevista para vencer na sexta-feira, 3.

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O prazo foi prorrogado a pedido do PSOL, que move a ação em conjunto com entidades de moradia e direitos humanos. O partido argumentou que milhares de famílias ficariam desprotegidas em um momento em que os efeitos da crise da covid-19 ainda são agudos.

Em sua decisão, Barroso levou em consideração dois pontos principais: o impacto socioeconômico da pandemia e a incerteza em torno da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

“Em resumo, o cenário da pandemia no Brasil não é mais o mesmo de quando a medida cautelar foi concedida. Sob o ponto de vista sanitário, observa-se uma melhora nos números, com a evolução da vacinação e a redução do número de mortos e de casos. Todavia, é certo que a pandemia ainda não acabou e o plano internacional reforça as incertezas com o surgimento de uma nova onda na Europa, que pode ser potencializada pela variante Ômicron”, escreveu.

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Gabriela Biló / Estadão

“Sob o ponto de vista socioeconômico, verifica-se uma piora acentuada na situação de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a perda de rena, escalada do desemprego, inflação acelerada e crescimento significativo da insegurança alimentar”, acrescentou.

Levantamento da campanha Despejo Zero, que articulou um projeto de lei para proibir o cumprimento de ordens de remoção coletivas na pandemia, mapeou 72 mil famílias ameaçadas de despejo e outras 12 mil despejadas durante a pandemia. O PL foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou os vetos e a lei foi promulgada no mês passado, com vigência até o final do ano.

A liminar de Barroso, no entanto, tem pontos que se distinguem da lei. A principal diferença é que, além de imóveis urbanos, alcança propriedades rurais. A ordem judicial, no entanto, é voltada para imóveis residenciais e deixou de fora os comerciais, incluídos no dispositivo legal.

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