O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal abram investigação para apurar se houve tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas na Amazônia.
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O DESPACHONo despacho assinado na terça-feira, 2, Barroso pediu ainda que os órgãos enviem informações sobre o andamento das apurações ao tribunal. "Oficie-se à Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este relator informado sobre as providências adotadas", escreveu.
A decisão foi tomada na esteira do documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, exibido pela BBC News na semana passada. A produção denunciou o uso do plataforma para anúncio e venda das terras.
Entre as áreas anunciadas estaria a terra indígena Uru Eu Wau Wau, em Rondônia. O próprio Barroso determinou, em uma outra ação, que o governo federal isolasse e expulsasse invasores do local. A área, segundo o ministro, está em 'situação crítica, em termos epidemiológicos'. "Trata-se, ademais, de TI [terra indígena] objeto do plano de isolamento de invasores apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e de reiterados pedidos de extrusão formulados neste feito", observou.
O ministro acrescentou que a investigação deve ser ampliada para outras terras ameaçadas. "Saliento a importância de que a apuração não se restrinja à aludida TI (terra indígena), mas se expanda às demais terras indígenas, com prioridade para as TIs que foram objeto de pedido de extrusão: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, dada a gravidade da situação já existente em tais terras", determinou.
Barroso é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT), que acusam omissão do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus entre a população indígena.
