O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que até esta quinta-feira, 15, era vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado Federal. O senador foi alvo de operação da Polícia Federal, que apreendeu R$ 33.150,00 em maços escondidos nas vestes íntimas do parlamentar, na quarta-feira, 14. O gabinete do ministro Barroso informou que o afastamento do senador está em vigor até que haja decisão final do Senado.
Rodrigues chegou a ter a prisão pedida pela Polícia Federal, que apontou prática do crime de lavagem de dinheiro, por meio da ocultação do dinheiro na cueca do parlamentar, e risco de o senador, em liberdade, atrapalhar as investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a medida.
O ministro relator do caso no Supremo expôs, em sua decisão, que concorda com os argumentos da Polícia Federal, mas apontou que não há entendimento consolidado no STF sobre a prisão preventiva de parlamentares. Como alternativa, determinou o afastamento, devido à "gravidade concreta" do caso, como forma de impedir que o senador use o cargo "para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos". Barroso também determinou o fim do sigilo da investigação.
O afastamento precisa ser ratificado pelo Senado, devido a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, de 2017, que garantiu ao Legislativo o poder de revisar medidas aplicadas pelo Judiciário, quando elas afetam o exercício da atividade parlamentar. Não há um prazo estabelecido para a deliberação no Senado.
A decisão de Barroso salientou "condutas extremamente graves" atribuídas ao senador. O relatório da Polícia Federal é explosivo e traz indícios de que Chico Rodrigues exerceu influência na Secretaria Estadual de Saúde de Roraima para que contratações fossem direcionadas a empresas com as quais teria vínculo. O inquérito descreve a atuação de uma organização criminosa que desviou recursos públicos e lavou dinheiro.
Ao todo, foram encontrados na casa de Rodrigues R$ 33.150,00 na cueca, e outros R$ 10 mil e US$ 6 mil guardados em um cofre. Considerando a cotação do dólar de hoje, os valores somados resultam em R$ 76.825,00.
Esquema
De acordo com informações da investigação, há "possíveis vínculos" entre Chico Rodrigues e a empresa Quantum Empreendimentos em Saúde, que fechou quatro contratos na área da saúde com o governo de Roraima. Em um desses contratos, no valor de R$ 3,2 milhões, firmado para a entrega de kits de detecção de covid-19, há indício de sobrepreço no valor de R$ 956.800,00, segundo a investigação. Ao todo, já foram empenhados pagamentos à empresa no valor de R$ 9,1 milhões.
"O Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia em um século, quando o país se defronta com uma severa escassez de recursos públicos e já contabiliza mais de 150 mil mortos em decorrência da Covid-19", disse Barroso. Segundo ele, o afastamento deve durar "ao menos enquanto são examinados os elementos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem e até que se tenha um panorama mais claro das práticas delitivas".
O esquema criminoso em investigação pela Polícia Federal foi denunciado por Francisvaldo de Melo Paixão, que era coordenador da área de compras da secretaria estadual de Saúde. O ex-funcionário do governo estadual disponibilizou à PF mensagens trocadas com Chico Rodrigues, que mostram o senador interessado em contratações feitas pela secretaria, não apenas em relação à Quantum, mas também com outras empresas.
"O Senador questiona sobre o adiantamento do pagamento a 'Gilce/18---serviços', ao que Francisvaldo responde que adiantou o valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Em 12.03.2020, o Senador volta a cobrar Francisvaldo sobre o tema", diz relatório da PF.
Em 14 de fevereiro, Francisvaldo disse a Chico Rodrigues ter preocupação com possível exoneração de Francisco Monteiro, secretário adjunto da Saúde, pelo então titular da Secretaria, Allan Garcês. O senador respondeu "ok". No dia seguinte, Garcês foi exonerado, e Monteiro assumiu se tornou o secretário. Para a PF, o episódio demonstra interferência do senador na definição na Secretaria.
"As mensagens e as exonerações sugerem forte influência do Senador Chico Rodrigues na Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, bem como levantam a suspeita de que essa influência fosse exercida para fins ilícitos", afirmou a Polícia Federal.
Barroso destacou que as suspeitas contra Rodrigues são ainda mais graves, considerando que ele atua como membro de comissão da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.
Chico Rodrigues desempenhava, até esta quinta-feira, a função de vice-líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Trata-se de uma designação feita diretamente pelo presidente da República. A missão do vice-líder é representar o presidente no Senado no Congresso.
Além de Rodrigues, o senador Telmário Mota (Pros-RR) também é alvo do inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas não teve medidas decretadas contra si. A Polícia Federal passou a investigar Mota após o depoimento e as informações prestadas por Francisvaldo de Melo Paixão. O senador não chega a ser da base do governo, mas tem participado de encontros com o presidente Jair Bolsonaro e tem votado alinhado ao Planalto, apesar de fazer oposição ao presidente em questões que envolvem a Venezuela, que faz fronteira com Roraima.
Entre os demais investigados no inquérito, há um ex-deputado estadual de Roraima, Jean Frank Padilha Lobato, apontado como sendo "operador" de Chico Rodrigues. Casado com uma assessora do senador, Lobato é descrito como representante informal da empresa Quantum Empreendimentos. O dono da empresa, Roger Henrique Pimentel, é concunhado de Lobato. As relações entre esses investigados e Chico Rodrigues estão em apuração. Também estão sendo investigados um vereador de Boa Vista, Rômulo Amorim (PTC), de 42 anos, e o ex-deputado estadual Valdenir Ferreira da Silva (PV).
Jean Lobato disse à reportagem que ainda vai tomar conhecimento das informações, mas negou qualquer participação em irregularidades. A reportagem não obteve resposta dos demais citados até o fechamento deste texto.
Telmário Mota disse apoiar as investigações e negou irregularidades. "Adversários estão dizendo que estou sendo investigado no mesmo inquérito que está apurando as denúncias contra o senador Chico Rodrigues. Eu não coloquei recurso no governo do estado para o combate à covid-19. O dinheiro que está lá, e que não foi usado, são os recursos das minhas emendas impositivas para a área da Saúde. Se alguém usou esse recurso, que é público, de forma errada, ou foi o governo estadual, ou foram os prefeitos. Apoio totalmente a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e espero o desfecho urgente dessa operação, para que os verdadeiros culpados sejam punidos no rigor da Lei", afirmou.
