Barroso dá mais 60 dias para investigação da PF sobre Chico Rodrigues e Telmário por fraudes na pandemia em Roraima

Barroso dá mais 60 dias para investigação da PF sobre Chico Rodrigues e Telmário por fraudes na pandemia em Roraima

Pepita Ortega

20 de junho de 2022 | 20h32

Atualizada às 8h32 de 21.06*

Luís Roberto Barroso. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias a investigação que mira os senadores Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e Telmário Mota (PROS-RR) por suposto envolvimento em fraudes e desvio de verbas destinadas ao combate da pandemia da covid-19 em Roraima. A decisão atende um pedido da Polícia Federal, que argumentou ao Supremo que ainda há diligências pendentes no âmbito do inquérito, entre elas a renovação do interrogatório do senador Chico Rodrigues.

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A prorrogação ainda contou com parecer favorável do procurador-geral da República Augusto Aras, que registrou que é ‘perceptível a existência de diligências importantes para o deslinde das investigações, cujas solicitações e realizações estão pendentes’. “O aprofundamento das apurações, mediante a realização dos atos faltantes, revela-se medida essencial para esclarecer os fatos imputados aos Senadores Francisco de Assis Rodrigues e Telmário Mota, bem como para averiguar a participação de terceiros nos fatos objeto da investigação”, ponderou o chefe do Ministério Público Federal.

A investigação foi aberta em setembro de 2020, para apurar fraudes na aquisição de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19 e em irregularidades no processo de compra de centrais de ar-condicionado para a maternidade de Rorainópolis. Em outubro do mesmo ano, a Polícia Federal chegou abrir uma fase ostensiva das apurações, sendo que, na ocasião, o então vice-líder do governo no Senado escondeu R$ 33,1 mil na cueca durante a abordagem.

Quando solicitou a abertura da chamada Operação Desvid-19, a Polícia Federal disse que Rodrigues integraria um dos núcleos políticos do grupo criminoso que foram identificados ao longo das investigações “Tem-se que aparentemente há uma organização criminosa constituída por parlamentares, empresários e servidores públicos voltada ao desvio de valores destinados ao combate à pandemia Covid-19, que se prevalece da emergência na destinação imediata de recursos de alta monta para desviar os recursos e apropriar-se de parte deles via contratações superfaturadas”, registrou a corporação à época.

A corporação detalhou as suspeitas que recaem sobre o parlamentar, centradas na ligação de Chico com empresa Quantum, que teria fechado contrato com sobrepreço de R$ 956 mil com a Secretaria de Saúde de Roraima para o fornecimento de testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus. Já o senador Telmário Mota é autor de emenda parlamentar com o objetivo da aquisição das centrais de ar condicionado.

COM A PALAVRA, O SENADOR CHICO RODRIGUES

A reportagem busca contato com o parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O SENADOR TELMÁRIO MOTTA

Com relação à Operação DESVID, o Senhor Telmário Mota esclarece que foi instaurado inquérito em junho de 2020, a pedido da Delegada de Polícia Federal Luciana Matutino Caires após depoimento FRANCISVALDO DE MELO PAIXAO que denunciou a existência de “suposta atuação de organização criminosa junto a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima, com o objetivo de direcionar contratos emergenciais firmados pelo Governo do Estado de Roraima para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, assim como promover o desvio de recursos públicos federais’’.

Porém, com relação ao Senador Telmário, as denúncias são absolutamente inverídicas e foram imediatamente desmentidas pela própria Secretaria de Estado da Saúde de Roraima que, em 27 de outubro de 2020, declarou que não houve nenhuma contratação, empenho ou liquidação de despesa com recursos oriundas de emenda parlamentar do Senador Telmário.

Portanto, a Secretaria de Saúde de Roraima declarou que os recursos oriundos da Emenda Parlamentar do Senador Telmário Mota se encontram na conta corrente do FUNDES, não havendo nenhuma contratação em andamento, sendo, portanto, equivocada a informação da testemunha, pois, como visto, não houve empenho e muito menos liquidação de despesa.

Ademais, verifica-se que a referida emenda foi apresentada em novembro de 2018, ou seja, mais de um ano antes do primeiro caso de COVID-19 no mundo e muito antes de se tornar uma pandemia mundial. Ou seja, a emenda apresentada pelo Senador Telmário Mota não possui qualquer relação com contratos emergenciais firmados para o enfrentamento do COVID-19, o que já demonstra não haver ligação com o escopo da investigação da Polícia Federal.

Esclarece-se, ainda, que após quase dois anos de investigação, a Polícia Federal não logrou êxito em localizar indícios mínimos de prática de irregularidade por parte do senador Telmário Mota.

Tanto assim, que a Procuradoria-Geral da República, em parecer datado de 11 de setembro de 2020, se manifestou no seguinte sentido: “122. No que tange a ligação de Telmário Mota (E) com os fatos, maiores esclarecimentos revelam-se fundamentais. Isso porque, em que pesem os diálogos entre Francisvaldo e a assessora Jane – que indicam que Romulo (D) atuaria como representante do Parlamentar -, por ora, os elementos apontados carecem de aprofundamento. 123. Até o momento, não foram apurados indícios que solidifiquem a participação do Senador Telmario (E) em intervenções para aquisições irregulares ou, tampouco,
em utilizações indevidas da influência decorrente do cargo.” 

Portanto, a PGR afirmou na ocasião que não foram apurados indícios da participação do Senador Telmário Mota. Porém, as investigações prosseguiram com relação ao Senador Chico Rodrigues. Com relação ao Senador Telmário a ÚNICA diligência que se encontra pendente há meses se trata de um pedido de informações acerca da minha emenda parlamentar que, intencionalmente ou não, ainda não foi respondida ao STF de modo a embasar o arquivamento com relação a minha pessoa: (d) de informações sobre se a verba pública oriunda da emenda parlamentar n° 38040011, de iniciativa do Senador Telmário Mota foi executada para fins de enfrentamento à pandemia do coronavírus ou mesmo destinada à aquisição de outros bens, como veículos, computadores ou quaisquer outros. Deverão ser encaminhadas cópias dos respectivos processos administrativos (Ofício 1529171/2022-CINQ/CGRC/DICOR/PF – fl. 2728 – sistema Único).

Portanto, após quase dois anos de investigação não foram obtidos indícios mínimos para relacionar o Senador Telmário Mota a qualquer ato delituoso. Ao contrário, as provas carreadas no inquérito demonstram cabalmente a sua completa inocência em qualquer ato suspeito. Em razão desse inquérito, o Senador está sofrendo uma ampla campanha difamatória em Roraima pelos meios de comunicação de seus adversários políticos que querem, a todo custo, ligar seu nome a atos supostamente irregulares cometidos por outras pessoas. Porém, o Senador Telmário Mota continua firme acreditando na justiça e com a certeza de que, com relação à sua pessoa, o inquérito em breve será arquivado.

“Não sou corrupto! Estão dando vitamina para os corruptos me jogarem na vala comum dos ladrões de Roraima e do Brasil, mas acredito em Deus, na Justiça e na minha inocência. Lutarei até a minha última gota de sangue, mas vou provar para o meu povo que jamais roubei dinheiro público. Parte das instituições brasileiras está dominada pela corrupção, não tenho mais dúvidas. Estão fazendo eu sangrar uma ferida que não é minha, por mais de dois anos, só pra alimentar o discurso da corrupção daqueles que não me querem no poder, pois atrapalho esse esquema que sangra o meu estado e o país. Sigo lutando a favor da minha gente, de mãos limpas e cabeça erguida!”, registrou ainda o senador.

 

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