Barroso arquiva notícia-crime contra Bolsonaro e Mendonça por investigar críticas de Ciro

Barroso arquiva notícia-crime contra Bolsonaro e Mendonça por investigar críticas de Ciro

PGR disse que há apuração preliminar sobre o caso contra André Mendonça, mas que não foi atribuída a prática de atos criminosos a Bolsonaro

Paulo Roberto Netto

05 de maio de 2021 | 21h39

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) contra o presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça. Ambos são acusados de advocacia administrativa por determinarem à Polícia Federal a abertura de investigações contra o pedetista por críticas ao governo.

A decisão de Barroso seguiu praxe. O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao ministro que já conduz uma apuração preliminar sobre a conduta de Mendonça e, por isso, a notícia-crime deveria ser arquivada. A notícia de fato citada por Aras é um instrumento da PGR para avaliar se as condutas investigadas configuram crime.

Em relação a Bolsonaro, Aras afirmou que ‘não foi atribuída pelos noticiantes a prática de atos concretos e inerentes a condutas definidas como criminosas’ e que a notícia-crime utilizou ‘termos genéricos’ para tentar responsabilizar criminalmente o presidente.

Como mostrou o Estadão, o pedido de investigação contra Ciro foi assinado pelo próprio Bolsonaro e posteriormente conduzido por Mendonça, que à época era ministro da Justiça e Segurança Pública.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STFrroso

“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o Presidente da República por atos praticados por seus Ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”, justificou Aras.

O ex-governador se tornou alvo de inquérito da PF após dar entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), na qual afirmou que a população mostra um sentimento de ‘repúdio ao bolsonarismo’ devido à ‘boçalidade do presidente’, sua ‘incapacidade de administrar a economia do País’ e o seu ‘desrespeito à saúde pública’.

Ciro também chamou Bolsonaro de ‘ladrão’ e citou o caso das ‘rachadinhas’, que envolve o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

“Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando”, disse Ciro, na entrevista.

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