Barroso nega a juízes barrar divulgação nominal de salários no Tribunal federal do Rio

Barroso nega a juízes barrar divulgação nominal de salários no Tribunal federal do Rio

Ministro do Supremo rejeitou pedido da Associação dos Juízes Federais que queria desobrigar TRF-2 de dar publicidade aos holerites de seus servidores

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

24 de agosto de 2018 | 17h25

Luís Roberto Barroso. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmente os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e o local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Tudo o que sabemos sobre:

STF

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.