Barbárie nossa de cada dia

Barbárie nossa de cada dia

Eduardo Cambi, Letícia De Andrade Porto e Melina Girardi Fachin*

02 de junho de 2022 | 12h50

Eduardo Cambi, Letícia De Andrade Porto e Melina Girardi Fachin. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A violência policial, sobretudo em face daquelas e daqueles mais vulnerabilizados, é causa e efeito da discriminação estrutural que existe e persiste no Brasil. Infelizmente, o país já teve internacionalmente reconhecida sua responsabilidade em face da violência policial contra moradores de comunidades periféricas em ações policiais desmesuradas.

Em 2017, por exemplo, no caso Favela Nova Brasília (RJ), a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinalou a demora injustificada na investigação e na punição dos responsáveis envolvidos na execução extrajudicial de 26 pessoas, além da prática de tortura e estupro, por parte de agentes policiais.

Na oportunidade, o Brasil foi condenado às medidas necessárias para que o estado do Rio de Janeiro estabelecesse metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial. Na fase de cumprimento desta sentença internacional, o massacre de Jacarezinho foi levado à Corte IDH.

Também, o caso do assassinato de Wallace Almeida, um jovem negro e recruta do exército de 18 anos de idade, em 13 de setembro de 1998, por policiais militares no Rio de Janeiro, alcançou as portas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais uma história de um jovem negro periférico vítima da violência policial com uso de práticas como a de inclusão de provas forjadas no local do crime a fim de simular um inexistente confronto.

Os casos acima narrados – exemplos da violência policial cotidiana – demonstram como a ação violenta é discriminatória, pois atinge, em maior número e intensidade, pessoas negras, de mais baixa renda e que vivem em comunidades e zonas periféricas.

Estas violações ainda trazem, junto com o uso desmedido e injustificado da força com padrão discriminatório, as omissões estruturais do sistema de justiça. Como em outras situações, o inquérito policial instaurado para apurar a morte de Wallace de Almeida se arrastou no tempo, com a realização de diligências desnecessárias. Por isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu pela existência de violação do direito à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais, à igualdade e à proteção judicial (arts. 4, 5, 8, 24 e 25 da Convenção Americana).

Os lamentáveis episódios recentes na Vila Cruzeiro e na abordagem da PRF, que resultou na morte de Genivaldo Santos, em Sergipe, corroboram com a barbárie da violência policial no Brasil. A conjuntura da segurança pública é marcada por retrocessos e o número de vítimas de intervenções policiais vem aumentando, tendo como padrão a vitimização das pessoas negras e pobres.

O tema da violência policial é analisado na obra Constituição e Direitos Humanos – tutela dos grupos vulneráveis, de autoria dos Professores Melina Girardi Fachin, Eduardo Cambi e Letícia de Andrade Porto.

A publicação, lançada pela editora Almedina Brasil, parte deste diálogo interno internacional para a proteção dos direitos humanos, conta com análise da tutela diferenciada dos grupos em situação de vulnerabilidade, e o aprofundamento da temática referente ao sistema jurídico e à sociedade civil organizada.

*Eduardo Cambi é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

*Melina Girardi Fachin é advogada, doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e professora na Associada dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

*Letícia De Andrade Porto é mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Ministério Público e Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR)

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