Bandido bom é bandido morto. Será?

Bandido bom é bandido morto. Será?

Edson Miranda*

19 de maio de 2021 | 07h00

Ação policial no Jacarezinho foi a mais letal do Rio. FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS

A mortandade decorrente da incursão da polícia civil fluminense na favela do Jacarezinho ganhou as manchetes em todos os jornais nacionais e na imprensa internacional. De fato, é algo incomum o elevado número de mortos numa operação policial, com a finalidade de promover a prisão de criminosos. Fala-se muito em execução sumária, o que ainda terá que ser provado.

Infelizmente, não é fato novo na história nacional, mas é um recorde de mortos, que com certeza, não será inscrito no Guinness Book.

Muitos brasileiros acreditam no bordão: bandido bom é bandido morto. Isto funciona bem no mundo das telas cinematográficas de Hollywood, em que o mocinho elimina os bandidos para sempre e nunca presta contas a ninguém.

No mundo verdadeiro, longe da ficção, isto é bem diferente. De uma forma simples e direta, a função da polícia é a de garantir a lei e a ordem.

A polícia não tem o condão de extirpar do tecido social os criminosos. Isto é competência do Poder Judiciário e, mesmo assim, é bom lembrar que não existe pena capital no Brasil. Aqui não há cadeira elétrica, injeção letal, guilhotina e outros instrumentos mortais.

Não pode a polícia transformar-se em acusador, juiz e executor da pena capital.

Num regime democrático e em pleno Estado de Direito não se pode conceber uma situação como a ocorrida no Rio de Janeiro. A polícia tem que agir com inteligência e não com truculência. Esta é uma afirmação que incomoda muitas pessoas, que pensam que a saída para acabar com o crime é simplesmente erradicar da face da terra os criminosos.

É evidente que, infelizmente, nos morros cariocas, como em outras regiões do País, o crime organizado impera e cria seus feudos, com suas próprias leis, inclusive com tribunais e executores próprios.  Sem dúvida, os meliantes estão bem armados e não têm nenhum escrúpulo de tirar a vida de alguém, que entra em seu caminho. E ainda gozam da conivência da população civil, seja por medo, seja por falta da presença do Estado, pois este não lhes supre as mais básicas necessidades, atendidas em seu lugar pelo crime organizado.

Tem que se ter em mente, que as penas aplicadas pelo Poder Judiciário visam a punição com a consequente exclusão do criminoso do convívio social, pelos danos que causa ao infringir as condutas tipificadas como crime pela lei. Numa situação ideal, o condenado deveria ir à penitenciária para ser transformado num ser capaz de conviver na sociedade, sem se socorrer das condutas que a lei tipifica como criminosas.

Lamentavelmente, a maioria das nossas penitenciárias tornaram-se antros da criminalidade e escolas de aperfeiçoamento do crime. Isto precisa ser corrigido. O tempo do calabouço ficou lá pela Idade Média, mas parece que nas terras tupiniquins ainda está na moda.

Não se está aqui fazendo apologia a um tratamento diferenciado aos presos outorgando-lhes uma “colônia de férias”. De nenhuma forma, o cárcere tem que ser o instrumento modificador da conduta do criminoso. Mas para isso, muito tem que ser feito no Brasil dentro e fora da cela.

Mas, mais do que isto, o Estado tem que ocupar o seu espaço, suprindo a população civil do que mais necessita: segurança, educação e saúde. Em qualquer lugar. Isto, com certeza, afugentará o crime organizado, pois perderá alguns de seus alicerces, que o mantém com todo o vigor.

Esta tem que ser uma política pública de longo prazo, vigorosamente implantada e mantida, qualquer que seja o viés dos mandatários do País.

Simplesmente acionar a morte como meio de eliminar a criminalidade, nos equipara aos criminosos. Afasta-nos da seara civilizatória e nos leva aos mais tenebrosos tempos da história humana.

Bandido bom é o que se torna cidadão por interferência do Estado. A força deve ser elemento de dissuasão do crime e não da pura e fria eliminação pela morte.

*Edson Miranda, advogado, professor universitário e escritor

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