Um dos grandes entraves enfrentados no sistema criminal brasileiro é o combate aos crimes que, embora deixem vestígios, não apresentam suspeitos facilmente identificáveis, como ocorre com grande parte dos homicídios, feminicídios e estupros. O maior problema relacionado a essa questão é a impunidade, uma das grandes propulsoras da criminalidade e da violência.
Tão ou mais importante do que o tamanho da pena aplicada, é a certeza da punição como o principal fator de dissuasão da atividade criminosa. Ou seja: de pouco adianta aumentar a severidade de uma pena, se os índices de resolução de crimes e de condenação de criminosos continuarem irrisórios.
Diante desse cenário, há apenas um caminho a se percorrer: fortalecer as ferramentas capazes de levar a um aumento da resolução desses crimes e, consequentemente, de punição, de acordo com o rigor e dentro dos limites das leis.
Há décadas a ciência e tecnologia direcionam esforços para tornar a apuração criminal cada vez mais eficiente. O uso do DNA, por exemplo, emergiu como um novo e revolucionário meio de identificação em investigações criminais, dando mais rigor científico ao processo investigativo. O uso frequente da genética forense, associado ao progresso da ciência e da tecnologia, permitiu a criação dos chamados "bancos de perfis genéticos".
Até 2012 o Brasil não possuía legislação específica para cadastrar perfil genético de criminosos, nem mesmo os condenados por crimes violentos. Dezenas de outros países já possuíam legislação semelhante há décadas, e experimentavam grande eficiência na resolução de crimes com essa ferramenta.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) foi protagonista na tramitação da proposta que viria a se transformar na Lei 12.654/2012. Dialogando com autoridades dos Três Poderes, participando ativamente das audiências públicas e de entrevistas a veículos de imprensa, a APCF demonstrou, com base em sólido rigor científico, as vantagens de implantação dos bancos de perfis genéticos, que já eram realidade em outras nações.
Após sancionada, a Lei foi regulamentada pelo Decreto 7.950/2013, que criou a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A partir de então, as diversas polícias científicas do país passaram a compartilhar, por um lado, as amostras de DNA colhidas em cenas de crimes e, por outro, a dos condenados por crimes violentos e hediondos. Ficou estabelecido um poderoso instrumento de combate à criminalidade.
A rede tem, atualmente, a participação das polícias científicas de 19 unidades federativas e também a da Polícia Federal. Os materiais genéticos são enviados rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), possibilitando o confronto de dados em escala nacional, bem como com as informações de outros países, por meio da Interpol.
Em 2019, a alimentação do banco de DNA brasileiro avançou muito. Enquanto o país fechou 2018 com 18 mil perfis inseridos no BNPG, no ano seguinte, o número passou a mais de 70 mil. Esse resultado foi conseguido graças a uma política pública que priorizou a ferramenta, com mutirões de coleta de perfis genéticos de presos que atendiam aos quesitos da lei mas ainda não tinham passado pela identificação genética devido ao descumprimento da lei nos anos anteriores. Considerando a última atualização referente a 2020, já são mais de 82 mil perfis cadastrados para fins criminais, de acordo com os critérios da legislação em vigor.
O número ainda é tímido se comparado a democracias como EUA e Reino Unido, que possuem milhões de perfis cadastrados. Mesmo com o parco acervo disponibilizado pela Justiça, no entanto, as polícias científicas brasileiras, inclusive os peritos criminais federais, têm demonstrado altíssima eficiência ao usar o DNA para resolver milhares de crimes pendentes.
Um dos perfis de presos que estava pendente de coleta permitiu elucidar o caso da garota Genofre, que tinha apenas 9 anos quando seu corpo esquartejado foi encontrado dentro de uma mala na rodoviária de Curitiba em 2008. Na época, o material genético do criminoso foi extraído do corpo da menina e inserido no banco nacional. Só por causa do mutirão de 2019 o responsável foi encontrado.
Outro caso emblemático que contou com a ajuda do banco de DNA para ser solucionado é o do assalto à transportadora de valores Prosegur, no Paraguai, em 2017. Os peritos federais puderam relacionar o roubo a 18 outros crimes ocorridos entre 2013 e 2019 em 7 estados brasileiros, resultando na prisão e condenação de diversos criminosos. Este caso rendeu aos peritos criminais da PF o prêmio "DNA Hit Of The Year 2020", conhecido como "Oscar do DNA", que nunca antes havia sido concedido a uma equipe brasileira.
Graças aos trabalhos da genética forense, em outro caso recente, foi possível prender um homem suspeito de participar do roubo às agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú, em Pitanga, na região central do Paraná. Os roubos ocorreram em 19 de março de 2018. A partir de coleta e exame de vestígios genéticos, os peritos da PF conseguiram detectar coincidência do DNA encontrado no local do crime com o do suspeito.
O DNA, assim como as demais ferramentas das polícias científicas ainda tem outra vantagem, que é usar apenas a ciência como norte para buscar a verdade dos fatos. Em inúmeros casos, o trabalho da perícia criminal foi crucial para demonstrar condenações injustas e provar a inocência de pessoas erroneamente acusadas.
Exemplo disso é o histórico julgamento do RHC 125.096, em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, a partir de prova fundada na análise de material genético, Israel de Oliveira Pacheco, que havia sido condenado e preso pelos crimes de roubo e estupro com base unicamente no reconhecimento pessoal feito pela vítima em 2009. O laudo dos peritos criminais do Rio Grande do Sul mostrou que o DNA encontrado na cena do crime não pertencia a Israel e, graças aos cruzamentos realizados por meio da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos, também mostrou que o material pertencia a outro indivíduo.
Em 2020, graças à atuação de excelência dos peritos criminais e a um acordo de cooperação técnica entre a PF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Brasil ganhou o Centro Multiusuário de Processamento de Vestígios Sexuais, localizado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. O novo laboratório tem uma estação automatizada ultramoderna e funciona como um centro de referência para a extração de DNA de vestígios biológicos decorrentes de crimes sexuais, capaz de processar cerca de 5 mil amostras por ano.
São inúmeros os exemplos da importância e da eficiência dos bancos de DNA. O remédio para a impunidade não pode ser outro que não a construção de caminhos sólidos de uma nação que efetivamente tenha um aparato investigativo robustecido e que coloque a ciência a favor do combate à criminalidade.
*Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
