Banco terá que devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

Banco terá que devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

Itaú BMG também foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais

Rafael Gonzaga, especial para o Blog

12 de outubro de 2016 | 05h00

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Sede do TJSP. Foto: Divulgação

O Itaú BMG Consignado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu durante quase três anos com descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A 22.ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco a devolver os valores cobrados de forma irregular em dobro, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

A cliente Jucenia Santos Machado alegou à Justiça que passou pelo transtorno de ter seus dados pessoais vinculados a dois contratos de empréstimo de forma indevida.

Ao entrar em contato com o banco, segundo disse, foi informada que houve de fato ‘um equívoco’ que seria normalizado nas semanas seguintes, o que não ocorreu.

Na decisão, o desembargador Roberto Mac Cracken, relator, destacou que a cliente já apresentava dificuldades financeiras por contar com um salário mínimo e foi ainda mais prejudicada pelo banco que, por quase três anos, subtraiu 20% da sua remuneração. “Com certeza, isso causou redução das suas condições de subsistência e, por sua vez, prejuízo à sua dignidade humana”, ressaltou.

O relator anotou que poderia, de fato, se admitir um problema operacional por parte do banco, mas que a instituição não resolveu a situação de Jucenia. “A partir do momento em que a instituição é cientificada da ocorrência de fatos irregulares, o que não restou efetivamente impugnado, a má-fé da casa bancária exsurge de forma incontestável e não pode, com certeza, ser suportada pela ordem jurídica, merecendo o apenamento próprio, inerente à espécie”, declarou.

COM A PALAVRA, O ITAÚ BMG:

A reportagem entrou em contato na semana passada com o Itaú BMG para saber o motivo de a situação ter se prolongado por tanto tempo sem solução, mas até a publicação não obteve resposta.

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