A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue as negociações do governo em busca de apoio na votação da PEC dos precatórios. A representação enviada nesta sexta-feira, 5, tem como base reportagem em que o Estadão mostrou que o Planalto liberou R$ 1,2 bilhão em recursos do chamado orçamento secreto para garantir a aprovação da proposta em primeiro turno.
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Leia a representação do PSOL ao TCUOs deputados acusam o uso de dinheiro público como 'barganha' pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e também cobram da Corte de Contas o monitoramento da aplicação desses recursos.
"A integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos para bases parlamentares, mormente no meio de uma crise pandêmica"afirmam.
"É inconcebível - e absolutamente ilegal e inconstitucional - que o processo Democrático seja influenciado por disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal", seguem.
Parlamentares ouvidos pelo Estadão relataram que o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto a favor da PEC foi de até R$ 15 milhões. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teria coordenado as negociações.