Bancada do PSOL na Câmara envia representação a Aras contra ‘perseguição’ do CNJ à juíza que associou Bolsonaro a ‘necropolítica’

Bancada do PSOL na Câmara envia representação a Aras contra ‘perseguição’ do CNJ à juíza que associou Bolsonaro a ‘necropolítica’

Deputados afirmam que atitude do corregedor nacional de Justiça em intimar magistrada poderia ser enquadrada como 'abuso de autoridade'

Redação

04 de agosto de 2020 | 06h00

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, por ter intimado a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão de artigo que associa o governo Jair Bolsonaro a ‘necropolítica’. Os parlamentares argumentam ‘ato persecutório’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada.

Documento

Intitulado ‘Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?’, o artigo foi veiculado no dia 20 de julho em um site acadêmico. A juíza Valdete contextualiza a chamada ‘necropolítica’ e enumera medidas do governo que têm feito com que cada vez mais pessoas se evoquem a existência de uma política genocida no Brasil.

O artigo opinativo foi alvo de intimação do CNJ aberta por ofício por Humberto Martins. O corregedor cobrou esclarecimentos da juíza sobre o texto sob a justificativa de apurar suposta infração à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou o Código de Ética da classe.

Segundo a bancada do PSOL, a atitude do corregedor poderia ser classificada como ‘abuso de autoridade’ e tentativa de censura contra a magistrada.

A juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Foto: Divulgação

“Não há o que se falar em extrapolação dos limites éticos, porquanto a atividade censória atribuída à Corregedoria Nacional de Justiça não deve se confundir com uma atividade persecutória ou intimidatória”, afirmaram os deputados. “Da mesma forma, não pode autorizar censura de expressão e opinião de magistrados, muito menos quando seletivamente aplicada apenas aos que são críticos ao governo de turno”.

Assinam o documento a líder do partido, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-SJ).

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