Bananeira não dá laranja e banana não é laranja!

Pedro Aurélio Pires Maringolo*

23 Agosto 2017 | 10h00

Algumas verdades são impossíveis de serem escondidas, salvo nas mentes induzidas por ilusões.

Ministro do STF (e também de outros tribunais superiores) tem prerrogativas de magistrado mas não é juiz, embora alguns até sejam egressos de carreiras regulares da magistratura, das quais se desvinculam, mediante aposentadoria ou até exoneração, quando nomeados para tais tribunais superiores.

Em outras palavras: os tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) não integram as carreiras da magistratura. Nenhum juiz de carreiras (juiz de direito – estadual, juiz federal, juiz trabalhista, juiz auditor militar) – profissional que passa a integrar o Poder Judiciário quando aprovado em concurso público -, só por isso, ocupará uma cadeira nos tribunais superiores ao final de suas carreiras, que normalmente terminam nos tribunais locais, de segundo grau de jurisdição, onde em regra são julgados os recursos cabíveis das decisões de primeiro grau (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Trabalhistas, Tribunais de Justiça Militar) e cujos membros são denominados “desembargador”.

O integrante dos tribunais superiores – denominado “ministro” – não faz concurso público para tanto, mesmo que egresso de alguma carreira jurídica: a eles se chega mediante indicação e posterior nomeação pelo presidente da república, entremeadas por um escrutínio do senado da república, onde o indicado é sabatinado. Não há notícias de recusa pelo senado de alguma indicação de presidente da república para tribunais superiores e não é crível que tal indicação recaia em pessoas com as quais o presidente da república não tenha mínima relação pessoal de conhecimento, porque ele (o presidente da república) é árbitro absoluto dos vagos requisitos subjetivos (“notável saber jurídico e reputação ilibada”) exigíveis para o desempenho das funções respectivas e eterno expectador da contrapartida (gratidão, sim…) daqueles que nomeou.

Ou alguém esperava que os dois últimos ministros TSE nomeados votassem contra quem os nomeou, apesar dos fatos provados em processo que impugnava, por crimes comuns e eleitorais, a chapa vencedora nas últimas eleições presidenciais? Ou alguém espera que o último ministro STF nomeado decida contra os interesses pessoais ou institucionais de quem o nomeou?

O compromisso dos ministros integrantes dos tribunais superiores, especialmente do STF, não é o mesmo compromisso dos juízes de carreira (decidir com justiça os casos que conhecem, segundo os fatos provados nos processos e aplicando as leis em vigor, submetidas as suas decisões a recursos ordinários que também são julgados, em sua maioria, por magistrados de carreira). O compromisso deles, formalmente, é com a prevalência dos interesses da União (ou com a prevalência da legislação federal, constitucional e infraconstitucional) e, informalmente, com a prevalência dos interesses pessoais do político (ou do partido político) que o indicou e nomeou.

Salvo raríssimas exceções que confirmam a regra (sim, estou generalizando!), os ministros STF têm compromisso com a governabilidade federal, mesmo que isso implique cassar direitos legítimos eventualmente reconhecidos pelas chamadas instâncias judiciárias ordinárias (por exemplo, em questões tributárias) ou mesmo que isso signifique violentar a legislação penal e processual penal em benefício dos políticos que tenham apadrinhado sua nomeação, como ocorre em ações penais originárias (o chamado “foro privilegiado”).

Sim, porque sem se submeter ao escrutínio político e sem se comprometer com a defesa dos inconfessáveis interesses de quem patrocinou sua nomeação, o candidato a uma vaga nos tribunais superiores (especialmente no STF) não alcançará a cadeira almejada.

Daí que “ministro” do STF não é “juiz”: parece “juiz”, veste-se como “juiz”, fala como “juiz”, mas não age como “juiz”. Tem prerrogativas de magistrado, mas não é juiz, até porque não se submete aos rigores da lei orgânica da magistratura (juiz não pode falar publicamente sobre seus processos e sobre os processos de outro juiz, por exemplo, mas ministro pode) e interpreta a constituição e as leis processuais quando e conforme lhe convém (por exemplo, as causas legais de impedimento ou de suspeição não existem para os ministros STF, que não as reconhecem para si e nem para os outros colegas ministros).

Também não têm os ministros STF compromissos com as carreiras de juízes, que integram as “infectas instâncias ordinárias” (não faz muito tempo que um ex-presidente STF destratou publicamente representantes de associações de magistrados em seu gabinete, em audiência solicitada para tratar de assuntos de interesse institucional), das quais se imaginam “chefes” ou superiores hierárquicos, como se senadores fossem “chefes” de deputados estaduais ou de vereadores, ou como se presidente da república fosse “chefe” de governadores ou de prefeitos: chegou-se a proclamar, no STF, que o judiciário é um poder republicano nacional, pisoteando, naquilo que consagrava escusos interesses administrativo-orçamentários de alguns governadores, o princípio constitucional federativo que também conforma o poder judiciário.

Portanto, não se iluda: ministro STF não é “juiz”; é magistrado comprometido com a administração federal e com os interesses do grupo político que patrocinou sua nomeação: pode até parecer, em alguns casos, que atua como “juiz”, mas, nos casos de interesse dos seus “criadores”, a “criatura” cumprirá o seu papel subalterno e/ou omisso, normalmente se valendo, no voto, de alguma retórica grandiloquente…

É sintomático que o subsídio (remuneração mensal em espécie) de ministro STF tenha passado a ser o “teto salarial” do serviço público, ficando o STF, assim, como fiel “guardião” desse valor limitativo: como a remuneração das carreiras da magistratura depende exclusivamente do subsídio de ministro STF, a seu presidente ou presidenta cabe encaminhar ao congresso nacional o projeto de lei que o majore substantivamente ou que apenas o corrija monetariamente; neste último caso, manda a constituição, a intervalos anuais. Ocorre que há quase seis anos não se cumpre esse mandamento constitucional de mera correção monetária do “teto salarial”, isso implicando o achatamento salarial das carreiras da magistratura, cujos integrantes não têm apartamento funcional, carro oficial (os de primeiro grau não têm), passagens aéreas e nem planos de saúde custeados pelo erário. E nem todos recebem ou receberam mesadas paternas, depois de entrados na vida adulta, daí que não fazem cortesia com o chapéu alheio…

Em suma, bananeira (tribunais superiores) não dá laranjas (juízes) e banana (ministro judiciário) não é laranja (juiz)! Nada contra as bananas, fruto de que gosto muito…

*Juiz de Direito aposentado

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