Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções, decide Tribunal

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções, decide Tribunal

Agda Silva Costa alegou que foi contratada como encarregada de loja, no município de Itanhaém, no litoral de São Paulo, e, mais tarde, passou à função de balconista e começou a fazer aplicação

Luiz Vassallo e Caio Blois/ESPECIAL PARA O ESTADO

03 Outubro 2018 | 17h12

Foto: Pixabay

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.

As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-11338-09.2015.5.15.0064

Na reclamação trabalhista, Agda Silva Costa contou que foi contratada como encarregada de loja e, mais tarde, passou à função de balconista e começou a aplicar injeções.

Ao pedir o adicional de insalubridade, Agda alegou ainda que fazia a limpeza da loja e da sala de aplicação.

O adicional foi deferido pelo juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém (SP), mas o Tribunal Regional do Trabalho (sediado em Campinas/SP) excluiu o benefício da condenação por entender que a aplicação de injeções não era atividade habitual e permanente da balconista.

Contra essa decisão, a funcionária recorreu ao TST.

Ao examinar o recurso de revista, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão que uniformiza a jurisprudência das Turmas do TST, entende que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes.

O entendimento se fundamenta no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que menciona ‘trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, com animais ou com material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana’.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista e condenou a Raia Drogasil ao pagamento do adicional de insalubridade apenas em relação à aplicação de medicamento injetáveis, restabelecendo a sentença nesse ponto.

COM A PALAVRA, RAIA DROGASIL

Posição oficial da Raia Drogasil:
“A RD informa que o caso não transitou em julgado e que a empresa ingressou com recurso competente.”