Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB é acusado por crimes de lavagem de dinheiro e peculato

Mateus Coutinho e Rodrigo Gini, especial para O Estado

16 de dezembro de 2015 | 20h36

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Eduardo Azeredo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-governador de Minas Gerais (1995-1999) e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo foi condenado nesta quarta-feira, 16, pela Justiça de Minas Gerais a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro) devido ao seu envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, envolvendo desvio de dinheiro de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998.

O ex-presidente do PSDB foi condenado também a pagar 1.904 salários mínimos. Por se tratar de sentença em primeira instância, Azeredo, que atualmente ocupa cargo na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), pode aguardar recurso em liberdade. Trata-se do primeiro político condenado em ação criminal do mensalão mineiro 17 anos após os crimes ocorrerem.

Em fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido ao Supremo Tribunal Federal a condenação do tucano – então deputado federal – a 22 anos de prisão. Azeredo renunciou ao mandato. Como ele perdeu o foro privilegiado, a ação penal no Supremo passou a tramitar na primeira instância.

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Na sentença, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, relembra a trajetória política do tucano, que presidiu o PSDB e governou o Estado por quatro anos. Ela questiona a versão de Azeredo, segundo a qual ele desconhecia a existência de desvios de recursos públicos na campanha de 1998, envolvendo agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes. “Ora, acreditar que ele (Eduardo Azeredo) não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos.”, assinala a magistrada. Na ocasião, o tucano foi derrotado por Itamar Franco (então do PMDB).

Azeredo foi denunciado pelo desvio de ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério – esquema conhecido como “valerioduto” e que também abasteceu o escândalo petista anos depois – que cumpre pena de 37 anos de prisão estabelecida pelo Supremo no processo do mensalão petista, ocorrido durante o primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

O tucano teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano. Esse dinheiro, segundo a juíza Melissa da Costa Lage, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. “Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura”, assinala a juíza na sentença.

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Na sentença de 125 páginas, a magistrada cita o laudo do Instituto Nacional de Criminalística que aponta que os recursos que deveriam ser utilizados para o patrocínio, “ao invés de terem sido aplicados nos mencionados eventos esportivos, foram destinados à campanha do acusado”, diz a sentença. O laudo identificou pagamentos de apenas R$98.978,00 da SMP&B que poderiam ter vínculo com os eventos esportivos.

Os demais recursos, explica a sentença, foram repassados para a campanha do tucano por meio de um complexo esquema financeiro utilizando: as próprias empresas de Valério para quitar gastos de campanha, saques de recursos das empresas de publicidade para evitar o rastreamento do dinheiro e ainda repasses entre contas de empresas de Valério no Banco Rural, também utilizado no esquema petista e que foi à falência após o julgamento do mensalão pelo Supremo.

Os repasses para essas contas foram justificados como uma forma de quitar contratos de empréstimos simulados entre as empresas de Valério e o Rural e, segundo rastreou a polícia federal, tinham vários destinos, sendo um deles inclusive uma gráfica que prestou serviços para a campanha de Azeredo em 1998.

“No decorrer dos exames, foram observadas constantes mudanças de agências bancárias e de instituições financeiras, efetuadas pelas empresas, com abertura de diversas contas correntes, saques e depósitos em espécie, sem identificação dos reais favorecidos ou depositantes, transferências consecutivas de valores, entre contas da mesma empresa ou entre as empresas do grupo”, aponta o laudo da Polícia Federal sobre a movimentação das empresas de Valério.

A partir do conjunto de provas e de depoimentos colhidos ao longo da investigação, a juíza conclui então que, “foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge aproveitando-se do uso da máquina pública”, assinala a sentença.

“Utilizando-se das empresas de publicidade de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza realizou-se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB-PFL”, segue a juíza na sentença.

Emprego. Em março deste ano, quando o caso ainda aguardava para ser julgado em primeira instância, o tucano foi contratado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg),  como diretor executivo e recebe um salário de R$ 25 mil mensais. Além disso, ele também vinha participando de atividades partidárias e, em julho deste ano ele subiu ao palco da convenção nacional do partido, da qual participaram os principais nomes da legenda, como o senador e atual presidente da sigla, Aécio Neves (PSDB-MG).

O celular de Eduardo Azeredo não respondeu aos telefonemas da reportagem. A reportagem também telefonou para o escritório do advogado José Gerardo Grossi, mas não encontrou o defensor para comentar o caso.

COM A PALAVRA, O PSDB:

“A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador.

Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão.”

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