Aumenta a arrecadação, mas a economia segue estagnada

Aumenta a arrecadação, mas a economia segue estagnada

José Messias Teodoro*

27 de agosto de 2021 | 09h30

José Messias Teodoro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Quando o governo fala que está batendo recorde na arrecadação e que há crescimento econômico comete um equívoco. Na realidade 33% dos auxílios emergenciais retornam na forma de impostos. Dos auxílios emergenciais concedidos em 2020 e 2021, estima-se que mais de R$ 100 bilhões voltarão para os cofres do governo federal em forma de maior arrecadação.

Mas o governo divulga esse fato como sendo um aumento na arrecadação por conta do crescimento do PIB. Utiliza isso, inclusive, como argumento para justificar a ampliação do “Combo Turbinado” do Bolsa Família, que agora chamam de “Auxílio Brasil” –  de R$ 190,00 para algo em torno de R$ 285,00.

Porém, essa estratégia não tem o poder de gerar novos empregos e nem de melhorar a economia. Por isso, e pensando na falta de dinheiro, o governo ardilosamente está difundindo a “reforma tributária” como neutra, mas na realidade a proposta irá aumentar os impostos, visto que o “Combo Turbinado” também depende da aprovação da “reforma” para acontecer.

Quem vai pagar os gastos em torno de R$ 5,3 bilhões mensais, a partir de novembro de 2021, para as pessoas cadastradas no Auxílio Brasil serão as pessoas físicas, classe média C e D, com rendimentos mensais entre R$ 3.300,00 a R$ 6.600,00, além dos contribuintes que estão enquadrados a partir da segunda faixa de tributação na tabela “progressiva” do imposto de renda que foram corrigidas em apenas 13% e não pela inflação desde abril de 2015. Portanto, um aumento no imposto de renda camuflado pela falta de reposição da inflação bem acima de 18%.

A outra parte virá das pessoas jurídicas que estão sendo oneradas em 3,63% com o aumento na carga tributária. A tributação de 20% na distribuição de dividendos não neutraliza a carga fiscal paga pelas empresas. Hoje está em torno de 34% e passará a ser de 37,63%. Seguramente esse aumento será repassado nos preços na cadeia produtiva, provocando mais inflação, desemprego e perda no poder aquisitivo.

Pessoas precisam de emprego e renda, sem isso não são nada! Se aniquilam e definham. Se humilham e ficam sem saber de onde virá o pão de cada dia. No cenário aqui projetado, é evidente que a renda virá dos auxílios que serão pagos pelos que pouco tem e não os super ricos.

Não vejo mal nenhum passar para a condição de super rico. O mal é o governo, que de forma deliberada, usurpa a renda da classe trabalhadora, aposentados e pensionistas, que pagam até 27,5% de imposto de renda, enquanto os especuladores serão agraciados com a diminuição no imposto de renda e irão pagar apenas 15%.

Esses especuladores não investem na produção nem na geração empregos, são apenas rentistas. Esse mecanismo é fruto do desvirtuamento na aplicação dos princípios constitucionais desde 1988. Permanece intocável a tributação das grandes fortunas e as transferências de rendas. Assim continuarão os privilégios do estamento burocrático, as isenções aos “amigos do rei” e as empresas estatais deficitárias continuam sem serem privatizadas. A reforma administrativa não anda e a reforma patrimonial nem pensar.

*José Messias Teodoro, consultor tributário há mais de 30 anos, especialista em planejamento tributário, reestruturação e reorganização societária

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