Auditoria militar impõe 27 anos de prisão a ex-soldado do Exército por assassinato motivado por ritual de magia

Auditoria militar impõe 27 anos de prisão a ex-soldado do Exército por assassinato motivado por ritual de magia

Sentença da 3.ª Circunscrição Judiciária Militar de Santa Maria (RS) acolhe denúncia da Promotoria que atribuiu a acusado homicídio triplamente qualificado 'com intenção de obter vantagens em uma seita de magia por meio de sacrifício humano'

Luiz Vassallo

08 de fevereiro de 2019 | 11h00

Foto: Pixabay

Um ex-soldado do Exército foi condenado a 27 anos de prisão por assassinato e furto em julgamento em primeira instância, na 3;ª Auditoria da 3.ª Circunscrição Judiciária Militar de Santa Maria (RS). O acusado foi enquadrado por violação aos artigos 205 e 240 do Código Penal Militar. O crime foi motivado pela suposta intenção do réu de ‘obter vantagens em uma seita de magia por meio da realização de sacrifício humano’.

As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal Militar. O julgamento em primeira instância foi realizado pela 3.ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada em Santa Maria (RS).

O então militar, que servia no 6.º Esquadrão de Cavalaria Mecanizada, foi denunciado pelo Ministério Público Militar em setembro de 2016, um ano após o crime.

Na acusação, a Promotoria militar descreve que, no dia do crime, o acusado ‘convidou a vítima, que também era soldado do Exército e servia na mesma unidade militar, para fumar e conversar nas imediações de um clube da cidade’.

Já no local, afirma a Promotoria, o acusado usou uma faca para desferir 14 golpes contra a vítima.

O caso motivou um Inquérito Policial Militar e posterior acusação pelo crime de homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio dissimulado e cruel, assim como mediante surpresa – além de furto qualificado, uma vez que o acusado também subtraiu R$1.200 da carteira da vítima, além de um aparelho celular.

DEFESA

A Defensoria Pública da União requereu a concessão da liberdade provisória do réu, pedido negado em primeira instância.

Também no transcurso da defesa, a Defensoria solicitou a ‘nulidade do interrogatório policial do denunciado’ e a absolvição do acusado ‘por falta de provas’.

DECISÃO

Na decisão que condenou o ex-militar, foi exposto que ‘de acordo com o conjunto probatório produzido ao longo da instrução criminal, o acusado tinha plena consciência da ilicitude da conduta, sendo plenamente imputável pela prática delituosa’.

A Auditoria considerou ‘ausentes quaisquer excludentes de ilicitude ou culpabilidade’ – o que impunha a condenação pela prática delitiva de homicídio qualificado.

O ex-soldado cumprirá uma pena de 27 anos de reclusão em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade e sem o benefício do sursis.

A presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis também foi levada em conta para a dosimetria da pena.

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