O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
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O DESPACHOA ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira, 22, depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou ilegalidade no custeio dos remédios sem eficácia comprovada para uso contra a covid-19.
Apesar da ausência de validação científica, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apostaram nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.
No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras. A prescrição destes fármacos contra a covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). "Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz um trecho do ofício.
Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados na esteira da mudança do discurso de Pazuello. Após meses de defesa e entrega em massa dos medicamentos pelo governo federal, o general afirmou que a pasta nunca orientou o 'tratamento precoce' e sim o 'atendimento precoce' dos pacientes. "Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos", disse no último dia 18. Segundo observou Zymler, a posição é 'contraditória' em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio ministério.
O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a 'base médico-científica' para uso e se está prevista sua reativação. O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira, 21. Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.
