Auditoria do eSocial minimiza riscos fiscais das empresas

Auditoria do eSocial minimiza riscos fiscais das empresas

Pamela Moreira*

18 de janeiro de 2021 | 06h30

Pamela Moreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é de hoje que o Governo federal vem atuando de forma incisiva para diminuir os gastos e aprimorar a arrecadação através das Malhas Fiscais, ampliando assim o alcance da Inspeção do Trabalho e tornando a fiscalização por auditores mais eficaz. Nessa conjuntura, os polêmicos vale salientar que os programas de malhas nada mais são do que qualificadores robotizados utilizados para verificar as consistências e coerências das informações, identificando situações que fogem ao padrão.

Em verdade, esse processo não percebe o erro ou ilícito, mas rapidamente gera a suspeição do que está destoando do comportamento standard e, portanto, deverá ser objeto de uma análise pormenorizada.

No que concerne especificamente às áreas fiscal, trabalhista e previdenciária, deve-se destacar a relevância do eSocial. O mecanismo foi implementado pelo Decreto 8.373/14 está em vigor desde agosto de 2018, no intuito de garantir o controle do cumprimento das obrigações fiscais decorrentes das relações de trabalho. Além disso, consolida um único canal de informações a ser partilhado pelo Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Trata-se de um grande banco de dados, com mais de 2.500 campos a serem preenchidos pelas empresas, em cerca de 50 microdeclarações. Todos os entes participantes têm acesso a informações de toda e qualquer relação onerosa de trabalho.

Ou seja, em teoria, a ferramenta seria altamente benéfica aos empregadores, na medida em que reúne a apresentação das informações. Mas, na prática, o eSocial traz mais riscos de autuações, pois a plataforma moderna agiliza o processo de fiscalização das malhas por meio do cruzamento e da verificação de dados pelos órgãos competentes. Sem contar que a adaptação das empresas ao programa ainda é altamente dispendiosa e complexa.

Por este motivo, é correto dizer que as obrigações de natureza trabalhista e previdenciária merecem especial atenção. Afinal, atualmente, essa fiscalização ocorre de forma mais célere que uma fiscalização contábil, refletindo imediatamente sobre a conta da empresa.

À vista disso, uma auditoria especializada é indispensável para prevenção de riscos fiscais, pois caso as empresas não sigam à risca o que determina a lei, certamente sofrerão autuações eletrônicas. A auditoria contribui para estabelecer mudanças de rotinas junto aso clientes e procedimentos para adequar condutas, corrigir erros e evitar multas, além da consequente redução de reclamatórias trabalhistas.

*Pamela Moreira, advogada da BMS Projetos & Consultoria

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