Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, divulgada nesta sexta-feira, 19, aponta que a estatal Furnas Centrais Hidrelétricas "não dispõe de uma política de gerenciamento de riscos relacionados à corrupção e fraude" e que, apesar de possuir regras e normas internas sobre o tema, não conta com procedimentos de controle específicos para prevenir irregularidades.
As conclusões constam de relatório de 64 páginas da Controladoria, que recomenda à estatal elaborar um Plano de Ações para implementar de maneira efetiva medidas anticorrupção.
Documento
A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO SOBRE FURNASO objetivo do trabalho da CGU foi avaliar 'a existência, a qualidade e a efetividade de políticas e programas voltados à prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção que venham a ocorrer'.
Além de Furnas, as auditorias também foram feitas no Banco do Nordeste, Correios e Eletronorte, durante o segundo semestre de 2015.
O documento indica que Furnas conta com um programa de Compliance, mas sua aplicação "se dá de maneira esparsa e não integrada, tendo em vista que o citado Programa está em fase de desenvolvimento e implantação pela empresa". O relatório destaca ainda que Furnas capacitou apenas 64 empregados "em 6 diferentes cursos/seminários entre 2014 e 2015, referentes aos temas éticas e integridade". O número representa um percentual de 1,8% do total de 3.550 funcionários da estatal.
VEJA TABELA DE A ANÁLISE DA CGU:
Chamou a atenção também o fato de a cúpula da empresa ter encaminhado à CGU cópias de atas de reuniões da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal que aprovaram a criação da estrutura voltada ao cumprimento de medidas anticorrupção, como a criação da Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos em janeiro de 2015.Apesar disso, a Controladoria observou que em nenhuma das atas das reuniões há registros de "discussão da implementação do programa e da realização de medidas de integridade".
Metodologia. A metodologia desenvolvida pela CGU considera 15 diferentes critérios para avaliação das medidas de integridade, como o comprometimento da alta direção com o tema, canais de denúncia, códigos de ética aplicáveis a todos os empregados e administradores, registros contábeis que assegurem a confiabilidade dos relatórios e demonstrações financeiras, aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade e outros.
A escolha das estatais ocorreu em função da área de atuação: financeira, logística e elétrica. Segundo a Controladoria, a ideia foi diversificar análise das políticas de compliance, em razão das especificidades de cada setor econômico, seus aspectos de materialidade e de risco a fraudes.
As avaliações demonstraram que algumas medidas de integridade estão presentes nas estatais por força de legislações, regulamentações ou de práticas disseminadas entre as instituições públicas.
É o caso, por exemplo, das ouvidorias, que cumprem o papel de recebimento de denúncias; ou das medidas de transparência, influenciadas diretamente pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
A auditoria no Banco do Nordeste, Correios, Eletronorte e Furnas fez parte de um projeto piloto, já que também estava sendo testada a metodologia de avaliação da integridade recém-desenvolvida pela CGU.
Após os aperfeiçoamentos necessários, e dando continuidade ao trabalho de reforço à atuação preventiva nas estatais federais, a CGU irá realizar, ao longo de 2016, mais 26 auditorias de avaliações de integridade.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE FURNAS:
"Em consonância com o "Manual de Compliance Referente à Política de Anticorrupção" da Eletrobras, Furnas criou a Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos, área diretamente ligada à Presidência. Isso coloca a empresa na vanguarda da implantação de políticas de integridade e, por este motivo, Furnas foi escolhida pela Controladoria Geral da União (CGU) como parceira para um projeto-piloto de avaliação das áreas e programas de compliance. Esta parceria viabiliza a interação e o aprofundamento das questões ligadas às políticas de integridade e anticorrupção implantadas na empresa. As conclusões do relatório da CGU orientarão a melhoria, o aprimoramento e, consequentemente, a excelência do Programa de Integridade e Anticorrupção de Furnas, cuja implementação em curso é prioridade máxima para 2016."
