O presidente da Associação dos Auditores Municipais de Controle Interno do Município de São Paulo, Paulo Henrique Ferreira Chiaratti, cobrou do prefeito Bruno Covas (PSDB) que proponha a revogação de um 'jabuti' aprovado na Câmara Municipal de São Paulo que enfraqueceu a Controladoria-Geral do Município, e irritou o ex-chefe do órgão, Gustavo Ungaro - ele pediu demissão no dia 1, quando a medida foi aprovada. O texto, de paternidade do presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado como emenda em um pacote de medidas contra o coronavírus do prefeito.
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OFÍCIOO 'jabuti' altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.
Os auditores, que atuam na Controladoria, afirmam a Covas, em ofício, que a emenda 'não é explícita com relação ao prazo pelo qual tal medida vigorará, ou seja, não resta claro se esta será válida apenas durante o período da pandemia'. Também não delimita a atuação e a competência dessa nova instância formada por cargos políticos da Prefeitura, nem 'estipula os critérios para composição dos membros'.
"Consideramos ser temerário que tal dispositivo seja mantido em nossa legislação municipal e que venha a ser utilizado, de forma improcedente, por governos futuros que não tenham o mesmo comprometimento com a transparência e controle", afirmam os auditores.
Tanto no Judiciário, quanto no Legislativo, já existem iniciativas para derrubar o 'jabuti'. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, entrou esta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma parte do pacote de medidas emergenciais de combate ao coronavírus na cidade de São Paulo, o que inclui o dispositivo sobre a Controladoria.
Na Câmara, os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Soninha Francine (PPS) apresentaram um projeto para derrubar o dispositivo. Segundo eles, a medida 'constrange a Controladoria Geral do Município (GCM) em seus esforços anticorrupção em um momento crítico de aumento dos gastos públicos e de essencial transparência na atuação dos poderes públicos'.
'Jabuti' é o apelido dado a emendas ou alterações em projetos de lei discutidos no Legislativo que nada têm a ver com a proposta inicial em pauta. Por usualmente se tratarem de temas impopulares ou controversos, são inseridos, sem alarde, pelos parlamentares, em pautas de maior apelo. Também são apelidados de 'pauta ônibus', já que pegam 'carona' em outros Projetos de Lei ou de Emenda Constitucional.
