Audiência por videoconferência não afronta plenitude de defesa, diz ministro

Audiência por videoconferência não afronta plenitude de defesa, diz ministro

Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar a um réu acusado em processo de competência do júri popular

Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho

08 de fevereiro de 2017 | 07h15

Ministro Humberto Martins. Foto: DIVULGAÇÃO

Ministro Humberto Martins. Foto: DIVULGAÇÃO

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar a um réu que teve audiência de instrução e julgamento, em processo de competência do júri popular, determinada para ser realizada por videoconferência.

A medida foi requerida pelo Ministério Público, sob a alegação de que o acusado é considerado ‘preso de alta periculosidade’.

As informações foram divulgadas no site do STJ – RHC 80358.

A decisão de Humberto Martins se deu no exercício da presidência, ainda durante o plantão judiciário.

A videoconferência tem sido usada frequentemente na Operação Lava Jato. Para agilizar a instrução processual, o juiz Sérgio Moro tem realizado audiências por meio desse instrumento – testemunhas depõem em seus Estados.

No caso levado ao STJ, que não tem relação com a Lava Jato, a defesa do denunciado sustenta que ‘o método (videoconferência) relativiza direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstas, em especial quando a conduta é julgada pelo tribunal do júri’.

A defesa solicitou a suspensão do andamento da ação penal até o julgamento do recurso ordinário.

O acusado responde pelos crimes de associação criminosa e de homicídio duplamente qualificado – consumado e tentado, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

Plausibilidade. Segundo o ministro Humberto Martins, o pedido não pode ser acolhido, ‘pois a concessão de tal cautela de urgência exigiria demonstração concomitante da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora, e no caso não há plausibilidade’.

“A decisão não merece nenhum reparo, já que reafirma a possibilidade da conduta da audiência de presos de alta periculosidade, em respeito aos princípios da celeridade processual e da ordem pública, conforme previsão da audiência por videoconferência, instituída pela Lei 11.900/2009, que incluiu o § 2º e seus incisos, ao art. 185 do Código de Processo Penal.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.