Atualização necessária do ensino jurídico

Atualização necessária do ensino jurídico

Gustavo Biagioli*

17 de março de 2021 | 10h50

Gustavo Biagioli. FOTO: DIVULGAÇÃO

Era abril de 2018, e eu havia sido convidado a proferir uma palestra na Universidade de Harvard, num simpósio para juristas, professores e autoridades jurídicas brasileiras e norte-americanas sobre “O Direito no Século XXI”. Na abertura, o vice-reitor da Faculdade de Direito, David Wilkins, iniciaria a sua fala com uma frase mais ou menos assim: “A Faculdade de Direito forma profissionais muito bem-preparados… para o século XVIII.” Arrebatado por esta autocrítica, vinda de onde eu menos podia esperar, mergulhei em uma jornada de debates, ideias e propostas sobre o que será do Direito em nosso século.

Sou advogado, formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1997 e, já no início dos anos 2000, tomei a decisão de trocar o escritório de advocacia – onde eu talvez seguisse com algum sucesso a carreira para a qual eu havia estudado durante cinco anos – pela gestão da área jurídica de uma empresa.

Não demorou muito na nova posição para que eu percebesse que aqueles cinco anos na faculdade de Direito não havia nem remotamente me preparado para os desafios do presente. Na grade: Direito Civil, Penal, Trabalhista, Tributário. Na vida: orçamento, análise de riscos, liderança de pessoas, negociação de cláusulas contratuais. O Código Comercial, inspirado no Código de Napoleão, de nada me servia nas operações de fusões e aquisições envolvendo corporações multinacionais.

Minha história é a história da minha geração. A dos advogados que se converteram em gestores jurídicos e foram obrigados a procurar conhecimentos fundamentais tardiamente alhures, como nos cursos de pós-graduação latu sensu chamados de MBA (Master of Business Administration). Aulas de gerência de projetos, matemática financeira, soluções não-adversariais de conflitos – tudo para compensar o que a nenhum de nós foi oferecido durante a graduação.

Desde então avançamos pouco. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, instituídas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, ainda mantém foco nas formações técnico-jurídica e prático-profissional. Estudiosos do tema destacam a predominância, até os dias de hoje, de um modelo de ensino expositivo e dogmático, calcado no liberal-positivismo, que fazia algum sentido talvez em 1827, quando D. Pedro I criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais.

Até quando o currículo da faculdade, que deveria formar profissionais capazes de pensar soluções inovadoras para os dilemas sociais, e que serão, por exemplo, sócios de bancas de advocacia, ou gestores de departamentos jurídicos, ou empreendedores em iniciativas de tecnologia jurídica, vai insistir em despejar no mercado hordas de técnicos do Direito, que não serão absorvidos pela demanda?

De acordo com dados divulgados pela OAB, em 2019 o país contava com 1,1 milhão de advogados para uma população, segundo o IBGE, de 210,1 milhões de pessoas, ou seja, havia 1 advogado para cada 190 habitantes. Mas o dado mais alarmante desta pesquisa vem agora: em apenas 8 anos, entre 2016 e 2018, o Brasil passou de 570 mil para 1 milhão de advogados. Para se ter uma ideia, no mesmo período os Estados Unidos passaram de 1,162 milhão para 1,312 milhão – um crescimento bem menos expressivo. E vale notar que a população norte-americana é 56% maior que a nossa.

Temos mais faculdades de direito do que têm os Estados Unidos, a China e a Europa somados! Alguém tem dúvida de que se trata de um mercado próximo da saturação?

Pior: além de saturado de advogados autômatos, técnicos jurídicos desprovidos de criatividade e senso crítico, o mercado é desesperadamente carente de gestores jurídicos. Um executivo de uma grande recrutadora de talentos me contou certa vez que, no formulário do perfil da posição a ser preenchida, um CEO, que buscava um Diretor Jurídico para sua organização, ao final da enquete, foi categórico: “Não precisa ser advogado”.

Em 2015, na esteira de encontros recorrentes com outros gestores jurídicos, tornei-me cofundador de um movimento, batizado de Jurídico Sem Gravata. A peça mais característica do vestuário do advogado era o símbolo de uma postura contra a qual nós, um pequeno grupo de 5 gestores e 3 gestoras, decidimos nos opor.

Inclusivo no seu nascimento, o Jurídico Sem Gravata lançava o seu manifesto: o profissional do Direito não pode mais atuar de forma isolada da empresa ou da coletividade. Não deve mais endossar práticas arcaicas, nem permitir a subsistência de um linguajar que o segrega da comunicação clara, direta e simples. O abuso de ritos, a enaltação da liturgia, o apego a tradições datadas. Tudo isso precisa ser substituído por uma formação alinhada com as necessidades do nosso tempo, e que privilegie a inovação e o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos, para que deixem de ser um fim em si e trabalhem efetivamente pela evolução do Direito e, consequentemente, da sociedade.

Reconhecendo todas as contribuições dadas nos últimos anos por inúmeras entidades representativas, como a OAB e o CNJ, as instituições de ensino jurídico – cito o Insper em especial por abrigar na Educação Executiva o curso de Gestão de Departamentos Jurídicos concebido em parceria com o Jurídico Sem Gravata, que já formou mais de 500 gestores jurídicos desde 2015 – além da imprensa especializada e diversas organizações da sociedade civil, concluo esta pequena e ousada missiva apontando o engajamento dos profissionais do Direito em inciativas transformadoras como o melhor caminho para que o ensino jurídico seja finalmente atualizado… do século XVIII para o século XXI!

*Gustavo Biagioli é diretor Jurídico e de Compliance do Trench Rossi e Watanabe Advogados, professor de Gestão Jurídica e de Compliance e cofundador do Jurídico Sem Gravata

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.