‘Ato atentatório à dignidade da justiça’

‘Ato atentatório à dignidade da justiça’

Leia a sentença da juíza Carolina Martins Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que impôs ao ex-prefeito João Doria multa de 10 mínimos por supostamente desobedecer liminar que o proibiu de usar o logo 'SP Cidade Linda'

Fabio Leite e Luiz Vassallo

27 de abril de 2018 | 15h15

ARBX – 16/09/2017 – SAO PAULO – CIDADE / INAUGURACAO LGO BATATA – O Prefeito da cidade, Joao Doria, inaugura revitalizacao do largo da Batata . Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

A juíza da 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Carolina Martins Clemêncio Duprat Cardoso impôs ao ex-prefeito João Doria (PSDB) multa de 10 salários mínimos por ‘ato atentatório à dignidade da justiça’ ao supostamente desobedecer liminar que o proibiu de usar o logo ‘SP Cidade Linda’ nas atividades institucionais e através da internet na comunicação institucional e pessoal enquanto exercia o cargo – o tucano renunciou à Prefeitura para disputar as eleições para o governo do Estado. A magistrada deu 10 dias para Dória fazer o depósito.

Reprodução

A ação foi ajuizada pelo promotor do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Wilson Tafner. Para o promotor, Doria faz ‘marketing pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão’ com o programa de zeladoria.

“Ao utilizar-se de verbas públicas para campanha ilícita de promoção pessoal, por meio da vinculação de sua ‘marca’ própria em razão de suas ações e obras junto ao governo municipal, obviamente, obteve divulgação de sua imagem política às custas do erário, obtendo vantagem patrimonial indevida”, afirma Tafner.

Em fevereiro, a juíza Carolina já havia liminarmente decretado a proibição do ‘Cidade Linda’, mas o tucano, ainda no cargo, teria descumprido a ordem. Naquela decisão, ela impôs multa de R$ 5 mil. Com o suposto descumprimento, ela aumentou em dez vezes o valor.

Nessa decisão, a magistrada recebeu ação civil pública contra o tucano, no dia 19 de março, e aumentou a multa para R$ 50 mil ‘por ato’ de descumprimento.

“Recorda-se, ainda, a ocasião noticiada nos autos, em que o requerido acompanhado de parte do Secretariado Municipal e assessores vestindo camisetas com o solgan ‘SP Cidade Linda’, efetuou a distribuição de centenas de camisetas contendo a logomarca em evento oficial da Prefeitura aos 17/03/2018, em afronta às decisões proferidas, e que fora objeto de divulgação em matéria jornalística, fato que não foi refutado pelo requerido”, anotou.

Para a juíza, ‘constata-se que Doria violou o dever de cumprimento das decisões judiciais, imposto no artigo 77, inciso IV, do Código de processo Civil e, não obstante a prévia advertência, insistiu em afrontar a ordem judicial’.

“Resta assim caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, sendo de rigor a aplicação de multa, a teor do parágrafo 2.º do citado dispositivo legal”, anotou Carolina.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA E TONY CHALITA, QUE DEFENDEM DORIA

O ex-Prefeito João Doria já comprovou, na ação respectiva, que em nenhum momento descumpriu a decisão judicial de restrição ao uso do símbolo que representa o programa Cidade Linda.

Temos certeza que o equívoco da decisão será revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois, em que pese o respeito com a decisão proferida, dela discordamos e apresentaremos o recurso cabível.

Importante lembrar que a legalidade do uso da marca foi devidamente esclarecida pela Câmara Municipal de São Paulo ao aprovar o Projeto de Lei 76/2018, esclarecendo a errônea interpretação que trata igualmente símbolo de administração com marca de programa.

Flávio Henrique Costa Pereira
Tony Chalita
Advogados

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