‘Atentado ao estado democrático de direito’ diz PSOL ao interpelar Bolsonaro no Supremo por explicações sobre fraude nas eleições

‘Atentado ao estado democrático de direito’ diz PSOL ao interpelar Bolsonaro no Supremo por explicações sobre fraude nas eleições

Leia a íntegra da interpelação em que o partido quer que o presidente responda a uma série de perguntas sobre as declarações que 'objetivam desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos, a eleição e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral'

Redação

11 de janeiro de 2021 | 12h23

Falas do presidente ocorreram nesta terça-feira, 10, durante cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Gabriela Biló/Estadão

O PSOL apresentou uma interperlação ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro explique em juízo as alegações que faz desde 2018 sobre fraudes nas eleições. A legenda quer que o mandatário responda a uma série de perguntas sobre as declarações que ‘objetivam desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos, a eleição e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral’. Segundo o partido, o presidente ‘comete completo atentado ao estado democrático de direito’ ao fazer as declarações, sem apresentar provas.

No documento de dez páginas encaminhado ao STF, o PSOL transcreve as alegações sobre fraudes que o presidente fez na última semana, na esteira da oficialização da derrota do presidente Donald Trump nas eleições do ano passado e da invasão do Capitólio por extremistas pró-Trump.

Ao falar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada na última quinta, 6, Bolsonaro disse que “se nós não tivermos o voto impresso em 2022, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”. Antes, o chefe do Executivo já havia afirmado que “se a gente não tiver voto impresso em 2022, pode esquecer a eleição”. A medida já foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que concluiu que o voto impresso viola o sigilo e a liberdade do voto.

A legenda diz que as afirmações e Bolsonaro ‘não são técnicas nem precisas e, num linguajar sempre vulgar e chulo, violento e agressivo, disseminam o ódio, lançam dúvidas gravíssimas sobre o pleito de 2018 e os eleitos naquela eleição, tudo sem nenhum elemento de prova ou indício qualquer’.

“As mensagens disseminam o ódio, com o intuito de criar um clima de confronto e de intimidação institucional. Mesmo de modo dúbio, impreciso quanto às evidências ou indícios e incerto quando à forma da fraude, a mensagem cultiva o medo, discrimina e quer diminuir, de modo degradante e com a imputação da prática de crime e de ilícito, a atuação política dos partidos e das instituições responsáveis pelas eleições”.

Segundo a interpelação, trata-se da oitava vez que o presidente fez a acusação sobre fraude nas eleições. Nessa linha o PSOL quer que, em sede de ação judicial, Bolsonaro explique como se deu a suposta fraude, quem a praticou, quais as provas ou evidências que o presidente possui acerca das reiteradas denúncias.

Caso não tenha provas, Bolsonaro pode ter incorrido, segundo o PSOL em crimes de responsabilidade – ‘contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais’ -, improbidade administrativa e delitos eleitorais, além de prevaricação, advocacia administrativa, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.

Confira a seguir as oito perguntas que o PSOL quer que Bolsonaro responda

1. Quais os documentos, provas, indícios ou qualquer outro elemento possui para a comprovação da fraude denunciada?
2. Como obteve acesso à essas provas/indícios?

3. Porque o Interpelado não fez denúncia/representação formal perante as autoridades eleitorais nacionais no tempo e modo legalmente previstos?

4. Como se deu a fraude eleitoral no pleito de 2018?

5. Com a afirmação “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar voto, nós vamos ter problemas piores do que os Estados Unidos” o Interpelado pretende tomar alguma medida ou realizar alguma atitude?

6. A afirmação é uma ameaça às instituições e partidos políticos que participarão do pleito eleitoral de 2022?

7. Qual ou quais problemas ocorrerão no Brasil caso não se estabeleça o voto impresso?

8. Há intenção de convocar os apoiadores, a exemplo dos Estados Unidos, para marcharem contra o Congresso Nacional ou contra qualquer outra instituição nacional ou entidade?

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