Atendente de bomboniere no cinema não vai receber insalubridade por coleta de lixo, decide TST

Atendente de bomboniere no cinema não vai receber insalubridade por coleta de lixo, decide TST

Thaina Ferreira alegou que executava tarefas de auxiliar de limpeza, inclusive varrendo pisos nos intervalos das sessões, 'em contato direto com restos de alimentos, copos e embalagens descartadas', mas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho prevê que o recolhimento de detritos, 'por si só, não justifica o recebimento do adicional'

Redação

17 de agosto de 2018 | 05h00

FOTO: MARCOS MENDES/ESTADÃO

Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentaram a Praia de Belas Empreendimentos Cinematográficos Ltda., de Porto Alegre, de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a uma atendente de bomboniere que também limpava e coletava lixo das salas de exibição.

Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho, decidiram os ministros.

As informações foram divulgadas pelo TST – Processo: RR- 20451-19.2015.5.04.0023

Thaina dos Santos Ferreira afirmou que executava tarefas de auxiliar de limpeza recolhendo lixo e varrendo pisos nos intervalos das sessões, ‘em contato direto e habitual com restos de alimentos, copos e embalagens descartadas’.

A empresa, por sua vez, negou que a funcionária realizasse ‘atividades insalubres’ e afirmou que contava com pessoal próprio para as tarefas de limpeza.

O juízo da 23.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu o adicional com base em laudo pericial que constatou a exposição da empregada a agentes biológicos e materiais infecto-contagiantes pela coleta e acomodação de lixo urbano.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) manteve a sentença, destacando que a coleta de lixo era habitual e que as salas de cinema são ambientes com grande circulação de pessoas e com larga disseminação de agentes patógenos.

No exame do recurso de revista da empresa, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a coleta de lixo, por si só, não justifica o recebimento do adicional de insalubridade. A parcela, segundo ele, só é devida no caso de limpeza e de coleta de lixo de banheiros utilizados por grande número de pessoas.

O ministro lembrou que, conforme a Súmula 448 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional: é necessária também a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e sua repercussão nas demais parcelas.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tentou contato com o escritório de advocacia que representa Thaina dos Santos Ferreira nos autos da ação no Tribunal Superior do Trabalho. O espaço está aberto para manifestação.

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