No início de 2019, diversos políticos assumiram ou renovaram as suas posições nos poderes executivo e legislativo após um período de amplo debate, discussões fervorosas e eleições acirradas. Com o ano novo, renovam-se as esperanças de boas novidades e prosperidade. E serão muitos os desafios dos novos governantes. E como os conceitos de gestão de riscos e compliance podem ajudar os políticos atuarem na gestão pública? Quais os pontos que o cidadão e a sociedade civil devem estar atentos?
Quando se fala em gestão, a busca pela eficiência é sempre um direcionador. Fala-se em cortes de gastos, em adotar a política do mais com menos. Contudo, alguns cuidados devem ser tomados. Não se deve comprometer a capacidade de gerar receitas ou reduzir gastos sem a visão do todo. Por exemplo, economizar de forma simplória em ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal, pois tal medida impactaria na redução da arrecadação e, por consequência, na capacidade do Estado agir.
Da mesma forma, investir nas advocacias públicas, como as procuradorias, permite reduzir os desembolsos que ocorreriam em razão de processos perdidos nas instâncias judiciais. É fundamental ter uma visão ampla e holística para enxergar se de fato uma decisão de economia traz ganhos reais ou não.
Reduções no orçamento dos órgãos que protegem e defendem o interesse público devem ser vistos com ressalva, e merecem atenção, bem como minuciosa análise. Deve-se preservar as segregações de funções e controles internos do processo, de modo que a economia com pessoas e ferramentas não se transforme num grande buraco que será utilizado para fraudes, corrupção e outros crimes financeiros.
É uma falsa economia. Em toda organização, seja pública ou privada, órgãos de monitoramento e controle são essenciais na proteção de bens e ativos. Não é diferente no caso da proteção do patrimônio e interesse público. Tecnicamente são chamados de segunda e terceira linhas de defesa e são investimentos fundamentais e necessários.
Por exemplo, papel de controladoria é entender o que foi gasto versus o que foi orçado, bem como entender como determinado gasto ocorreu e se foi registrado corretamente. É importante que exista um órgão independente para apontar gastos indevidos e cobre explicações. O não gasto ou a redução também merece atenção. Manutenção é uma linha de despesa que não deve ser zerada, e cuja redução sempre demanda uma análise mais atenta. Alertas, sinalizações de comportamento fora do padrão e indicadores de exceção são instrumentos que podem auxiliar via análises automatizadas na identificação de situações suspeitas e de atos ilícitos. Tecnologia pode ser um investimento e, ao mesmo tempo, uma aliada.
Fomentar programas de integridade na gestão pública também é importante. Ter regras claras do que é permitido ou não na interação público-privado; fortalecer canais e meios para que denúncias sobre atos ilícitos sejam feitas e apuradas de forma transparente e independente; proteção ao denunciante de boa fé; aplicação de sanções e responsabilização no caso em que os atos ilícitos forem identificados.
É fundamental dar espaço para os profissionais que queiram trabalhar eticamente e valorizá-los.
Compliance é investimento, inclusive na gestão pública.
*Jefferson Kiyohara é sócio líder de compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança
