‘Atécnico’, diz chefe do Ministério Público do Rio sobre recurso de Raquel contra decisão de Toffoli

‘Atécnico’, diz chefe do Ministério Público do Rio sobre recurso de Raquel contra decisão de Toffoli

José Eduardo Gussem é contra postura da procuradora-geral em decisão do presidente do Supremo que travou investigações baseadas em dados do Coaf

Caio Sartori / RIO

02 de agosto de 2019 | 22h16

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AG. BRASIL

O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, criticou publicamente nesta sexta-feira, 2, o recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que paralisou investigações do Ministério Público e da Polícia Federal baseadas em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

No documento, Raquel pediu que Toffoli se limite a responder ao “pedido feito pelo requerente (o senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio)”. “Foi um recurso atécnico. Isolar uma instituição (Ministério Público do Rio) que integra o sistema não é, definitivamente, uma decisão técnica”, disse Gussem.

A decisão liminar de Toffoli teve repercussão geral. Paralisou investigações de todo o País em que foram usados dados de órgãos de fiscalização, como o Coaf, sem autorização judicial prévia. Flávio, investigado por movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio Fabrício Queiroz, requereu que a investigação fique suspensa até o julgamento no plenário da Corte.

O chefe da Procuradoria fluminense endossou a posição do núcleo que investiga Flávio. O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) entendeu que, ao pedir para isolar o caso de Flávio e desconsiderar a “repercussão geral” da decisão, o recurso de Raquel “verticalizou” o Ministério Público: deu tratamento diferenciado para o MP do Rio.

Houve ainda entendimento dos promotores de que, ao analisar o caso de Flávio, o Supremo estaria tirando a competência da Justiça estadual. Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello recusou pedido feito pela defesa do senador e decidiu que a investigação deveria permanecer na primeira instância. O magistrado alegou que os supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido quando ele era deputado estadual.

O julgamento do caso está marcado para novembro no plenário do Supremo. Mas Toffoli já admitiu que pode antecipá-lo. Além de criticar pontos do recurso de Raquel, o MP do Rio pediu ao Supremo para ser ouvido no julgamento, como parte interessada. “(O órgão) vai participar diretamente, expor toda a sua atuação, defender sua linha de atuação”, afirmou Gussem em almoço na Associação Comercial do Rio, onde falou sobre iniciativas de transparência pública do MP.

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