O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu nesta quarta-feira, 2, o imediato afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, após votação do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos 11 ministros da corte votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
"Até quando o deputado Eduardo Cunha continuará na Presidência da Câmara? A votação de hoje no STF, que indica que a maioria do tribunal vota a favor de acolher a denúncia do Ministério Público contra o deputado Eduardo Cunha e torná-lo integrante da lista de réus em ações decorrentes da Operação Lava Jato, reforça a necessidade de o deputado se afastar imediatamente da Presidência da Câmara. O afastamento é necessário para que o deputado não tenha meios de atrapalhar as investigações, no âmbito da Justiça e também dentro do Legislativo, e para que a autoridade da Câmara não continue a ser prejudicada", afirmou Lamachia.
O julgamento continuará nesta quinta-feira, 3. Se nenhum dos seis ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia mudar o voto, Cunha se tornará réu na Operação Laca Jato.
O ministro Teori Zavascki apontou "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Para Teori, o deputado usou o cargo para fazer pressão e receber propina do esquema que atuava na Petrobrás. O entendimento foi apoiado pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.
Cunha é acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobrás firmados pela Diretoria Internacional da estatal, considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.
Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) - hoje prefeita de uma cidade fluminense - teria atuado na Câmara para defender os interesses de Eduardo Cunha.
