Até quando a morte será fonte de arrecadação do poder público?

Até quando a morte será fonte de arrecadação do poder público?

Lisandro Frederico*

08 de maio de 2020 | 08h45

Lisandro Frederico. Foto: Reprodução

Vivemos o período mais difícil da nossa geração, ao passo em que a pandemia da covid-19 aprofunda o abismo já existente entre as classes sociais. A cada atualização estatística de morte resultante da doença, mais evidente o fato que no Brasil o maior fator de risco do coronavírus é o lugar onde a vítima mora e não sua idade. Os mais pobres, sejam idosos ou não, estão cada vez mais entre as vítimas do vírus, incluindo as fatais.

O emprego e a renda no País estão se esvaindo. O isolamento social é criticado. A pressão para a reabertura das atividades econômicas e o retorno à normalidade (mesmo que não saibamos de que “normal” é este) aumentam. Diante deste cenário de crises e de incertezas na Saúde, na Economia – e como se não fosse o suficiente – e, mais recentemente, na Política, o poder público, nas três esferas, deveria prover à população aquilo que sempre foi sua obrigação: distribuir renda e atuar em prol dos mais vulneráveis. É preciso, afinal, estar onde ninguém mais está, ou, simplesmente, promover a cidadania na integralidade – não apenas no discurso, mas, sim, com ações concretas.

Mesmo que o momento exija união para o Brasil lutar contra um inimigo comum (um vírus letal), as brigas partidárias e a intolerância têm gerado muita gritaria, lacrações nas redes (sociais) e nas rodas e confrontos de narrativas. Na prática, são confrontações infrutíferas, pois, o povo, mesmo, vulnerável na origem, vai ficando cada vez mais à margem do que de fato importa e cada vez mais frágil face à pandemia. Sobrevive em outra frequência.

O filósofo, escritor e educador Mario Sergio Cortella defende que a política e a cidadania têm o mesmo significado. E, diante do pico do contágio, que deve ocorrer ainda neste mês, quando milhares de pais, mães, irmãos, tios, filhos, avós, amigos e vizinhos de alguém poderão morrer, caberia ao poder público ser solidário, sensível, acolhedor e eficiente. As mortes por covid-19 no País, infelizmente, devem aumentar. A tristeza ainda vai assolar muitas famílias. E as perguntas que devem ser feitas neste momento são: os governos têm o direito de fazer do fim da vida e da tristeza que o acompanha em mais uma oportunidade de arrecadação? E, até quando a ascensão do mercado da morte vai engordar os cofres do poder público?

Não acredito ser justo e muito menos correto uma Prefeitura, por exemplo, cobrar quaisquer tipos de taxa de um cidadão envolto a dor, a saudade, para velar e sepultar seu ente querido. Um dinheiro, vale lembrar, que muitas vezes não se tem. É por isso que considero legítima a atuação da iniciativa privada nesta seara. As empresas deste setor, destaca-se, pagam impostos, cumprem suas obrigações fiscais e geram emprego e renda. Assim, me causa espanto e indignação o Estado, aquele que deveria amparar e proteger o cidadão, também se beneficiar com a ascensão do trabalho de Tânatos.

E, por julgar injusto e desumano tal conduta é que apresentei, há poucos dias, na Câmara Municipal de Suzano-SP, onde estou vereador desde 2017, um projeto de lei que extinguiria o decreto que cobra taxas de velório e de enterro na cidade – ao menos, neste período de grave crise sanitária, de desemprego, de falta de recursos até mesmo para se colocar comida em cima da mesa das famílias, de caos social.

Quando da apresentação da proposta, recebi o apoio de oito parlamentares de um total de 19 que abarca a Casa de Leis. Contudo e infelizmente, a Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo susanense emitiu parecer reprovando de cara a matéria. Talvez, porque o grupo que fez a análise não entendeu a importância da iniciativa, ou acredita que a morte pode, sim, ser mais uma, entre tantas outras oportunidades, fonte de arrecadação.

Na tentativa de desqualificar o projeto de minha autoria, alguns podem até justificar que Secretarias de Assistência Social já tem projetos que suspendem pontualmente a cobrança destas taxas por parte de pessoas de baixa renda. Mas, não é só isso que está em jogo, apesar de que, isolado, este argumento já não alcançaria o todo afetado por uma pandemia em tempos de isolamento social. A proposta rejeitada também tinha como objetivo colocar um ponto final numa espécie de balcão de negócios mórbido, em seus excessos e injustiças, e com a subserviência da população.

Este não é espaço para criticar a reprovação da proposta, mesmo que eu tenha lamentado o desfecho. Minha intenção é que essa matéria, que nos convida à reflexão, sirva de inspiração para outros agentes políticos espalhados pelo Brasil a colocarem em prática. A impessoalidade e a sensibilidade são fatores que se espera da classe política, mesmo desacreditada e desgastada.

*Lisandro Frederico é graduado na área de Comunicação, pós-graduando em Direito, vereador em Suzano-SP pelo Avante e um dos fundadores da Organização Não-Governamental (ONG) Projeto Adote Suzano (PAS), voltado à causa animal

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