‘Até os caminhoneiros estão ameaçando’, diz Técio na retomada do julgamento da prisão em 2ª instância

‘Até os caminhoneiros estão ameaçando’, diz Técio na retomada do julgamento da prisão em 2ª instância

Plenário do Supremo Tribunal Federal reabriu na manhã desta quarta, 23, o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de outubro de 2019 | 10h52

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.

Plenário do Supremo. Foto: Nelson Jr/STF/Divulgação

O advogado Técio Lins e Silva, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, criticou a pressão sobre o Supremo na abertura da sessão. “Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas”.

A Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar.

Depois, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, iniciará a leitura do voto, abrindo um debate que seguirá tarde adentro.

Ele defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) e deve contar no julgamento com o apoio de pelo menos outros quatro colegas. A expectativa é a de que a discussão não seja concluída nesta quarta-feira, avançando sobre a sessão de quinta-feira.

No final do ano passado, Marco Aurélio deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mesmo sem ser concluído nesta quarta, 23, integrantes da Corte apostam que o cenário do julgamento ficará mais claro ao final do dia, após a leitura dos votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que serão uns dos primeiros ministros a se posicionarem.

Alexandre já votou a favor da execução antecipada de pena, mas colegas especularam ao longo dos últimos dias sobre o seu voto e uma possível mudança de opinião.

Um ministro afirmou ao Estado ‘não ter a mínima ideia’ sobre para que lado vai o ex-ministro da Justiça do governo Temer.

Rosa Weber, por sua vez, já votou contra a execução antecipada de pena, mas tem seguido a atual jurisprudência da Corte, que admite a prisão após a condenação em segunda instância.

Pressão

Conforme informou o Estado nesta terça, 22. o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia.

A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, o advogado Técio Lins e Silva, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a pressão sobre o STF.

“Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas! Fui obrigado a tirar o paletó na entrada (do Supremo, ao passar no raio-X), porque parece que o diretor-geral não acredita no portal eletrônico. Tempos difíceis”, afirmou Lins e Silva, ao criticar os procedimentos de segurança do próprio STF.

Divisão

O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas – que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria Lula, que já teve o caso do ‘triplex do Guarujá’ julgado pelo STJ, em abril.

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