O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade. Entidades interessadas na causa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão se manifestar na primeira parte da sessão.
O advogado Técio Lins e Silva, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, criticou a pressão sobre o Supremo na abertura da sessão. "Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas".
A Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República também vão se manifestar.
Depois, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, iniciará a leitura do voto, abrindo um debate que seguirá tarde adentro.
Ele defende a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado", em juridiquês) e deve contar no julgamento com o apoio de pelo menos outros quatro colegas. A expectativa é a de que a discussão não seja concluída nesta quarta-feira, avançando sobre a sessão de quinta-feira.
No final do ano passado, Marco Aurélio deu uma liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em todo o País, o que abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi suspensa no mesmo dia pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mesmo sem ser concluído nesta quarta, 23, integrantes da Corte apostam que o cenário do julgamento ficará mais claro ao final do dia, após a leitura dos votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que serão uns dos primeiros ministros a se posicionarem.
Alexandre já votou a favor da execução antecipada de pena, mas colegas especularam ao longo dos últimos dias sobre o seu voto e uma possível mudança de opinião.
Um ministro afirmou ao Estado 'não ter a mínima ideia' sobre para que lado vai o ex-ministro da Justiça do governo Temer.
Rosa Weber, por sua vez, já votou contra a execução antecipada de pena, mas tem seguido a atual jurisprudência da Corte, que admite a prisão após a condenação em segunda instância.
Pressão
Conforme informou o Estado nesta terça, 22. o Supremo tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia.
A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência.
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, o advogado Técio Lins e Silva, que falou em nome do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a pressão sobre o STF.
"Até os caminhoneiros estão ameaçando parar as estradas! Fui obrigado a tirar o paletó na entrada (do Supremo, ao passar no raio-X), porque parece que o diretor-geral não acredita no portal eletrônico. Tempos difíceis", afirmou Lins e Silva, ao criticar os procedimentos de segurança do próprio STF.
Divisão
O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.
Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria Lula, que já teve o caso do 'triplex do Guarujá' julgado pelo STJ, em abril.
