Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores, o procurador regional da República da 1ª Região Ubiratan Cazetta cobrou nesta terça-feira, 19, reação imediata das instituições. "Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas 'olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o."
Durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção, Cazetta defendeu enfaticamente que cada poder cumpra a sua missão, antes que a democracia dê lugar à selvageria.
"O Supremo tem seu papel e deve exercê-lo. O Ministério Público tem seu papel e deve exercê-lo. É necessário trazer isso para um âmbito de normalidade, porque fora do âmbito de normalidade o que há é a barbárie. Nós vimos a barbárie no incidente em Foz (assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, alvejado a tiros pelo bolsonarista Jorge Guaranho), no caso do drone que espalhou fezes (durante comício com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio). Ou é a barbárie ou é a democracia. E o nosso momento é dizer, não, é a democracia".
Participaram do debate, além de Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo e a ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, com mediação da jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão. Os procuradores revelaram preocupação com hostilidades à democracia.
Sarrubbo, por seu lado, sugeriu um olhar para os anos 1964, quando a ditadura militar se instalou no País e vigorou até 1985. "Precisamos relembrar". Segundo o procurador, não se espera que as Forças Armadas afiancem 'qualquer rompimento do sistema constitucional'. "O papel delas é manter o equilíbrio. Estão sob chefia do presidente, mas enquanto ele agir de acordo com a Constituição e respeitar os demais poderes."
Ivana Pena fez coro à indicação de Cazetta de que 'o sistema não está funcionando'. "Não está funcionando no sentido de fortalecimento da democracia. Ao contrário, os retrocessos estão diante de nós." Ela defendeu a mobilização do Ministério Público para 'promover as medidas necessárias' e garantir direitos previstos na Constituição. Segundo a procuradora, 'promover é agir'. "O que será de uma democracia que tem seu defensor fraco?", provocou.
Ubiratan Cazetta avalia que o Ministério Público e o sistema Judiciário não se impuseram diante do comportamento de Bolsonaro. "A impressão é a de que fomos surpreendidos por alguém que testa os limites. Em vários momentos entendemos que esses limites seriam capazes de eles próprios reprimirem e aí entra o papel do MP e do sistema Judiciário, que em vários momentos não se impuseram".
No entendimento do presidente da ANPR, decorridos quatro anos de governo Bolsonaro, as instituições 'aprenderam a reagir de forma adequada'. "Espero que 2022 seja um exemplo disso. Com a presença de todos na fiscalização do processo eleitoral, no debate de um outro modelo de politica institucional. Isso aqui não pode ser feito mais. Porque foi. E não tem mais como fazer de conta que não foi."
"Nós sofremos, de 2018 para cá, com a apatia da sociedade civil, mas com uma esperança das instituições de que a democracia se organiza sozinha, que o Congresso vai conseguir parar o Presidente da República nesse aspecto, a Polícia Federal vai conseguir se auto-organizar para conseguir reagir às tentativas, o Ministério Público vai conseguir dar respostas internas. E fomos vendo que o sistema não está funcionando", explicou.
"Não funciona, em parte, por timidez. 'Se eu fizer isso aqui, não estou avançando no papel do Executivo?, do Legislativo?',. Mas a realidade é que dar nomes aos bois é a nossa essência, da impresa, do Ministério Público", seguiu Cazetta. "De dizer 'esse limite existe e tem que ser preservado'. Porque se não as famosas quatro linhas da Constituição vão ficando muito permeáveis, vou enxergando como eu quero. Um exemplo é alguém chegar a citar poder moderador. Algo do Brasil Império."
