A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou nota na noite desta quinta-feira, 19, repudiando declarações do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), que acusou a filha do juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27° Vara Criminal de ser funcionária fantasma do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O magistrado foi responsável por autorização operação de buscas e apreensões que mirou endereços ligados ao parlamentar e seus ex-assessores.
"O descabido ataque ao magistrado representa uma tentativa, que será vã, de pressão contra o Judiciário. As decisões tomadas pelo doutor Flávio Itabaiana Nicolau são absolutamente coerentes com o modo de atuação da Justiça fluminense, a mais produtiva do país há dez anos consecutivos, com os rumos do inquérito e com as investigações desenvolvidas pelas autoridades competentes", diz trecho da nota.
"As declarações do senador Flávio Bolsonaro atingem a todos os juízes e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro", prossegue o texto.
Em vídeo divulgado nas redes sociais para 'esclarecer' as acusações do Ministério Público no caso das 'rachadinhas', Flávio Bolsonaro afirmou que o juiz Itabaiana Nicolau 'virou motivo de chacota no judiciário do Rio' por ter autorizado, em abril, a quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 90 pessoas. Segundo o parlamentar, Nicolau autorizou a ação 'sem nenhuma fundamentação'.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as ofensas dirigidas ao juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pelo senador Flávio Bolsonaro.
O descabido ataque ao magistrado representa uma tentativa, que será vã, de pressão contra o Judiciário. As decisões tomadas pelo doutor Flávio Itabaiana Nicolau são absolutamente coerentes com o modo de atuação da Justiça fluminense, a mais produtiva do país há dez anos consecutivos, com os rumos do inquérito e com as investigações desenvolvidas pelas autoridades competentes.
As declarações do senador Flávio Bolsonaro atingem a todos os juízes e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.
O Poder Judiciário é um sólido pilar do Estado Democrático de Direito. A Magistratura brasileira é independente. Qualquer tentativa de intimidação à Justiça e a seus magistrados será firmemente repudiada por esta Associação e seus dirigentes.
A AMAERJ manifesta apoio integral ao magistrado titular da 27ª Vara Criminal, de ações, por todos conhecidas, competente, independente, equilibrada e firme.
