Atualizado às 21h
Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informou nesta segunda-feira, 17, que encaminhou em 7 de agosto, via cartório, notificação para a Consist Software solicitando esclarecimentos 'acerca dos fatos noticiados, com vistas ao início do processo de rescisão contratual'. Um acordo entre a ABBC, o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) e a Consist está sob suspeita da Operação Pixuleco II, 18º fase da Lava Jato, que na quinta-feira, 13, prendeu o ex-vereador do PT, em Americana (SP), Alexandre Romano.
A Lava Jato suspeita que Romano tenha recebido R$ 40 milhões em propinas. Nesta segunda-feira, 17, vence o prazo da prisão temporária do ex-vereador. O juiz federal Sérgio Moro poderá prorrogar por mais 5 dias a custódia de Romano ou mesmo convertê-la em prisão preventiva.
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A Consist foicontratada após a ABBC e o SINAPP firmarem um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, em 2009. O objetivo deste acordo com a pasta era 'facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais'. "Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, SINAPP e Ministério do Planejamento)", apontou a Associação.
Segundo nota divulgada pela ABBC, o Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União analisaram e aprovaram o acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério do Planejamento e com o SINAPP, em 2009."O acordo de cooperação técnica foi analisado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, que concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação", esclareceu a ABBC no texto.
A Consist, de acordo com a Associação de Bancos, foi contratada para 'o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos consignados para servidores federais'. Na época, segundo a entidade, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que a Consist empresa 'apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais'. Ainda, de acordo com a ABBC, 'não havia qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta (da Consist)'.
COM A PALAVRA, A ABBC
Esclarecimentos da ABBC
- O Ministério do Planejamento firmou, em 2009, acordo de cooperação técnica com a ABBC e o SINAPP. O acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais. Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, SINAPP e Ministério do Planejamento).
- Após firmar o acordo, ABBC e SINAPP contrataram a Consist Software para o gerenciamento do sistema referente aos empréstimos. Neste contrato, também não há qualquer fluxo de valores (pagamento ou recebimento) entre a empresa contratada e a ABBC ou SINAPP. À época, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta.
- O acordo de cooperação técnica foi analisado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, que concluíram por sua plena conformidade e adequação à legislação.
- Conforme previsto no contrato firmado, a ABBC encaminhou em 07 de agosto, via cartório, notificação para a Consist Software solicitando esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, com vistas ao início do processo de rescisão contratual.
COM A PALAVRA, RUSSO
O presidente do diretório municipal do PT, Marco Bariao, o 'Russo', informou que Romano não é mais filiado ao partido. "O senhor Alexandre Correa de Oliveira Romano foi filiado ao PT de Setembro de 1999 a 22 de Setembro de 2005?.
