Assista ao julgamento que pode anular a sentença de Lula pelo sítio de Atibaia no Tribunal da Lava Jato

Assista ao julgamento que pode anular a sentença de Lula pelo sítio de Atibaia no Tribunal da Lava Jato

Oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região decidirá se sentença do petista deve ser anulada com base no entendimento do STF sobre ordem das alegações finais

Ricardo Brandt/PORTO ALEGRE e Pedro Prata/SÃO PAULO

27 de novembro de 2019 | 11h00

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região julga nesta quarta, 27, a apelação criminal da defesa de Lula que contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba no caso do sítio de Atibaia e pede a nulidade do processo. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. A sessão pode ser acompanhada, em tempo real, pelo canal do TRF-4 no Youtube.

Antes de julgar as provas do processo e da sentença, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da 8.ª Turma Penal, analisarão a validade da decisão com base nos questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros se apoiaram no entendimento de que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores.

No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou no pedido ser ‘razoável’ garantir a Lula ‘o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias’.

O pedido foi negado pela juíza da Lava Jato na primeira instância. ‘Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros’, afirmou Gabriela Hardt.

Caso entendam que o caso de Lula é semelhante ao de Bendine, a condenação do petista é anulada e o caso volta à fase das alegações finais na primeira instância. Por outro lado, os desembargadores podem entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Neste cenário, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Na segunda, 25, ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

Mesmo que confirmem a condenação, o ex-presidente não será preso. Isso porque o Supremo decidiu, em 7 de novembro, que é inconstitucional a execução provisória da pena, e enterrou a prisão em segunda instância. Na segunda, 25, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122, que permitia no tribunal as prisões após a condenação.

Tendências: