Assista ao julgamento de recurso de Lula no caso triplex

Assista ao julgamento de recurso de Lula no caso triplex

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça vão analisar nesta terça-feira, 23, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de abril de 2019 | 14h07

BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na tarde desta terça-feira (23) o julgamento do recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do “tríplex do Guarujá”.

O Estado faz a transmissão minuto a minuto do julgamento.

Na abertura da sessão, o presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, disse que “todos os processos estão recebendo o tratamento devido” e que o caso de Lula está seguindo as “regras contidas” no regimento interno do tribunal.

“O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange as leis infraconstitucionais”, afirmou Fonseca.

“Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que em outras datas esse processo estava para ser colocado para julgamento”, frisou o ministro.

O relator do caso do petista é o ministro Felix Fischer, considerado um magistrado técnico e rigoroso pelos colegas, que já negou outros pedidos de Lula. O recurso de Lula chegou ao STJ em setembro do ano passado.

Segundo dois ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, existe a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) interromper a discussão.

A defesa de Lula aposta em 18 teses jurídicas para reverter a condenação do ex-presidente no STJ – entre elas, a anulação do processo por falta de provas e a revisão do tamanho da pena, o que poderia levar o petista para a prisão domiciliar.

COMUM. Ao participar de um evento em Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta terça-feira que o caso de Lula é mais um processo comum para a instituição. “É (um processo) comum. O recorrente é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum”, disse Noronha.

Noronha não vai participar do julgamento do petista porque não integra a Quinta Turma.

“Mas não sei qual será o resultado do processo, eu não acompanho, eu não voto, o presidente não vota, o presidente não integra a turma”, disse Noronha, em referência ao processo que está sob a relatoria de Fischer, o decano do tribunal. “A composição da quinta turma é de alto nível como de resto de todo o tribunal. A expectativa é a de que a justiça seja feita.”

 

 

 

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