Assimetria de informações, conciliação, mediação e conflito entre responsáveis e escolas durante a pandemia

Assimetria de informações, conciliação, mediação e conflito entre responsáveis e escolas durante a pandemia

Luciana Y. F. Sorrentino e Thiago Sorrentino*

13 de maio de 2020 | 05h00

Luciana Y. F. Sorrentino e Thiago Sorrentino. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Aprender tem sido um grande desafio em tempos de pandemia. As escolas tiveram suas atividades presenciais suspensas sem aviso prévio e os pais instados a assumirem papéis de professores/tutores, num verdadeiro home schooling improvisado e cheio de obstáculos tecnológicos, técnico-pedagógicos e culturais.

As crianças que tinham à sua disposição na escola um ambiente amplo e lúdico para interações sociais e emocionais com os amigos e a professora ficaram limitadas a uma tela de computador e à dinâmica de abrir o microfone da videoconferência, quando lhes for permitido. Embora o modelo de ensino à distância não seja apropriado para o público-alvo, essa foi a única solução possível diante dos desafios de saúde pública que foram impostos às pressas. Assim, ainda que os proveitos didáticos sejam mínimos, prosseguimos com um modelo talhado para outra realidade e outro público-alvo.

Mas, se a transposição da sala de aula presencial para o ambiente virtual não apresenta bons resultados e, isso implica no descumprimento do plano instrucional oferecido pela escola quando da celebração do contrato de prestação de serviços, os pais devem continuar a remunerar o serviço da mesma forma?

A pergunta não comporta resposta uniformizada, na medida em que cada instituição de ensino ofereceu aos seus alunos soluções diferenciadas para enfrentar a situação. Investimentos em tecnologia e contratação de pessoal especializado podem ter sido custos extraordinários para o desenvolvimento da atividade. Entretanto, não se pode ignorar que este investimento seja suficiente para substituir todo o objeto contratado, especialmente por que, a maioria das escolas não atingiu a qualidade didática mínima prevista contratualmente.

Ademais, a transparência e o dever de informação inerentes às relações jurídicas contratuais encontram-se esmaecidos pela negativa das instituições de indicarem quais dos seus custos fixos e variáveis foram reduzidos em razão da suspensão das atividades presenciais. Despesas como energia elétrica, água, manutenção e limpeza não se mantém as mesmas se houve remodelação das atividades.

Essa conduta gera uma notável assimetria de informações que tem sido agravada por uma verdadeira inversão de valores nas negociações para redução das mensalidades escolares entre pais de alunos e escolas.

Isso porque, muitas escolas exigem que os pais comprovem a redução da sua renda através da apresentação de documentos como contracheque e declaração de imposto de renda, como se o valor devido dependesse somente da capacidade de quem paga pelo serviço, desconsiderando que o valor da mensalidade escolar cobrada deve ser justo e proporcional ao serviço oferecido.

A conduta de negociar apenas com os pais que comprovarem dificuldade financeira gera mais desequilíbrio na relação contratual, pois transfere aos demais contratantes o risco da atividade desenvolvida pela instituição de ensino ao obriga-los a cumprir a obrigação contratual de pagamento quando a contra-obrigação de prestar o serviço educacional sofreu sérios comprometimentos.

O art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor possibilita a revisão contratual em razão de fatos supervenientes que tornem a prestação assumida extremamente onerosa, e, dessa forma, possibilita a recomposição do quadro contratual de forma equânime, desde que aos envolvidos sejam fornecidas as informações necessárias para a negociação, tais como o impacto financeiro, positivo ou negativo, do novo modelo de prestação de serviços educacionais nas finanças da escola.

É recomendável que a discussão não seja deslocada imediatamente para o foro judicial sem que sejam superadas as tentativas de negociação direta entre as partes ou mediação extrajudicial, pois a autocomposição tem o condão de trazer à tona soluções criativas que são limitadas pelo direito e pelo processo, sempre com foco na manutenção da relação de confiança entre escola e alunos-pais, pois ao escolher uma escola para os seus filhos, os pais escolhem para ele uma segunda casa.

Tanto a sociedade civil organizada como o Judiciário reconhecem a importância da conciliação e da mediação para reduzir custos e aumentar o grau de satisfação de todas as partes em busca de uma solução para o conflito. Centros e núcleos especializados estão à disposição do cidadão em várias partes do país. A imprensa pode auxiliar, levando à população informações sobre o funcionamento desses centros e suas histórias de sucesso.

Em todo caso, especificamente para a questão das mensalidades, é necessário estabelecer uma relação de igualdade de informações, para que as partes possam trabalhar suas diferenças e entender as adversidades que as levaram ao conflito.

*Luciana Y. F. Sorrentino, juíza de Direito do TJDFT. Mestre em Administração Pública pelo IDP/DF. Coordenadora da linha de pesquisa Justiça Multiportas do TJDFT. Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP. Ganhadora do prêmio “Conciliar é Legal” do CNJ na categoria juiz individual no ano de 2016. Atua na área de conciliação e mediação desde 2011

*Thiago Sorrentino, mestre em Direito pela PUC/SP. Professor do IBMEC/DF. Advogado licenciado

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