Assembleias-gerais digitais e o modelo híbrido: a tendência veio para ficar e exige cuidados

Assembleias-gerais digitais e o modelo híbrido: a tendência veio para ficar e exige cuidados

Leonardo Barém Leite*

14 de março de 2021 | 07h30

Leonardo Barém Leite. FOTO: DIVULGAÇÃO

As empresas e o Direito societário estão conseguindo uma enorme – e importante – adaptação, em tempo recorde, no tocante à modernização dos atos societários, à forma e ao modelo de se documentar e arquivar/registrar, e mesmo de se realizar as assembleias gerais. 

Órgãos reguladores e de registro estão atentos e acompanhando as novas demandas e os ajustes propostos pelo mercado, levantando questões em nome da boa governança corporativa e da segurança jurídica, com proteção a empresas e investidores. 

Vivemos um período desafiador e, em vários aspectos, sem precedentes na história – em grande medida em função da rapidez como todos fomos envolvidos numa enorme gama de mudanças e de ajustes.

O Brasil deve comemorar a velocidade como o universo corporativo conseguiu a necessária agilidade para se organizar no mercado em geral e no de capitais, que alcançou importante quantidade de operações em meio à pandemia.

Nesse aspecto, nossas empresas conquistaram o mesmo grau de adaptação que as demais ao redor do globo, utilizando várias das principais “ferramentas” já consagradas nos países mais desenvolvidos.

Na mesma linha, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no que diz respeito às “empresas abertas” e as Juntas Comerciais dos diversos estados do País, foram diligentes e estão agilizando procedimentos, sistemas e normas para viabilizar essa evolução, com segurança e rapidez.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, está numa corrida sem precedentes rumo à digitalização total dos atos societários e dos processos de registros. Os livros societários já tendem a ser digitais, assim como os atos em geral.

O chamado “novo normal” chegou sem avisar, mas tem sido rapidamente absorvido por todos nós, trazendo evoluções que de outra forma demorariam bastante para serem assimiladas.

O susto inicial passou e percebemos que as mudanças serão bem mais profundas e duradouras do que poderíamos imaginar, fazendo com que precisemos nos preparar mais e mais para os desafios que surgem a todo momento.

No campo das empresas e de sua governança, cabe a todos nós a luta pelo aprendizado constante, rumo à eficiência e à segurança, num mundo que demanda a responsabilidade, o cuidado e a sustentabilidade de nossas ações.

Rapidamente, tivemos que aprender a lidar com a nova realidade, que cobra diversos cuidados e ajustes, tanto técnicos quanto procedimentais – além de aspectos culturais que precisam ser (sempre) considerados. O aprendizado de fato tem sido enorme.

Esse grande movimento digital/virtual, que tanto nos ajuda em diversos aspectos, afeta empresas, investidores, executivos e advogados no mundo todo, num movimento tão bonito quanto complexo, e que tem provocado debates permanentes.

O respeito e o cuidado com os diversos investidores, dos mais modernos e tecnológicos aos mais conservadores, demonstra valorização da boa governança e inclusão (também nos aspectos societários).

Novas questões e desafios surgem todos os dias, mostrando a todos nós que o mundo e a vida não param, e que o empreendedor brasileiro é criativo e exigente. Conciliar todos esses pontos têm sido um dos focos do nosso trabalho atual.

Muitos documentos, contratos e até atos societários podem ser digitais, o que é ótimo por um lado, mas que por outro exige atenção, experiência e conhecimento de todos os aspectos envolvidos.

A evolução tecnológica das chamadas plataformas, tanto de assinaturas digitais (certificadas ou não, conforme o caso) quanto de realização das assembleias, tem sido enorme e será constante.

Tanto entre os gestores das empresas quanto entre os acionistas, ainda temos muitas práticas ligadas ao sistema “anterior”, que ainda estão “migrando” para a realidade hibrida. Respeitar esse tempo é muito importante e é o correto em termos de governança e do ESG.

Em 2020 tivemos que nos adaptar rapidamente, e as autoridades foram (felizmente) bastante rápidas ao editar normas que viabilizaram a realização dos atos societários, e das assembleias, no formato emergencial.

Agora, com mais tempo, e já nos preparando para essa nova realidade que tende a ser “permanentemente” hibrida, mais e novos pontos e aspectos de atenção estão surgindo.

2021 será a grande temporada de testes efetivos do novo sistema híbrido (que vai bem além do voto a distância) e as dúvidas estão chegando todos os dias.

Temos identificado diversos cuidados que precisam ser tomados, tanto pelas empresas quanto pelos acionistas (investidores), assim como pelos administradores e pelos advogados.

O desafio é de todos nós, assim como a adaptação também precisará ser, como em toda mudança de cultura.

Estudiosos, operadores e professores do Direito Societário têm avaliado profundamente os “prós e contras” de cada modelo, partindo do “totalmente presencial” (tradicional) e chegando ao “totalmente virtual” (defendido por alguns), mas a tendência majoritária, à qual nos aliamos, é defender o modelo híbrido.

Acreditamos que o “ideal” seja o modelo híbrido, que respeite e acolha toda sorte de investidor, de todos os tipos e perfis, que passarão a poder escolher o formato que melhor lhes atender. É importante que preferências e escolhas sejam acolhidas e respeitadas.

A boa governança ganhará muito com esse modelo mais inclusivo, que amplia o leque de possibilidades e, ao invés de meramente substituir um pelo outro, permite ambos.

Antes da pandemia já existam iniciativas de diversas empresas, e alguma regulamentação por parte das autoridades, acerca das assembleias e dos votos à distância, que porém, não tinham sido “desenhadas” para o que 2020 nos exigiu. As adaptações necessárias foram bem mais profundas e complexas, mas chegaram e estão sendo digeridas aos poucos.

Importantes entidades empresariais e do mercado de capitais, assim como do mundo jurídico e do universo da governança, dentre elas o Instituto Brasileiro da Governança Corporativa (IBGC) e o Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA), dos quais tenho a honra de participar ativamente há muitos anos, bem como a Comissão de Direito Societário da OAB-SP/Pinheiros, que tenho a honra de presidir, vêm se debruçando sobre o mapeamento de “prós e contras” dos formatos presencial, virtual e hibrido, para a realização das assembleias.

Tudo indica que a maioria deva recomendar “o melhor dos dois cenários” e que a temporada de grandes reuniões (até mesmo em estádios como se via nos EUA na realidade anterior) passe a ser efetivamente inclusiva, e que cada um tenha o direito de escolher como se sente mais confortável e mais ouvido.

Se as grandes reuniões presenciais eram caras, e nem sempre permitiam que todos os acionistas se deslocassem para o local determinado, as virtuais são bem mais baratas e teoricamente mais inclusivas. De outro lado, a tecnologia pode ser um desafio para muitas empresas e para diversos grupos de acionistas que podem ter dificuldades com as novas ferramentas, além dos riscos de queda de conexão, de falta de energia, de falta de cultura de uso da tecnologia etc., e que merecem ser ouvidos e respeitados.

Defende-se a ampliação das alternativas disponíveis e não a pura e simples migração; ao menos por enquanto.

Existem, ainda, algumas dúvidas quanto à efetiva igualdade de oportunidade de ser ouvido nas reuniões à distância, uma vez que os dirigentes das assembleias ganham inegavelmente mais controle, sem contar os desafios da tecnologia num país que ainda tem déficits de estabilidade tanto da energia elétrica quanto da conexão entre os computadores.

A evolução das ferramentas e das plataformas que viabilizam as reuniões deve ser enorme nos próximos anos, assim como da própria cultura da tecnologia e da qualidade da conexão à internet em nosso País. Acompanharemos de perto e atuaremos fortemente nesse processo!

Essas conquistas provavelmente ajudarão a atrair mais e mais empresas e acionistas para o mundo virtual, mas é preciso que tenhamos ciência dos riscos de abusos e de cerceamento que podem ocorrer em alguns casos. Teremos que estar muito atentos aos cuidados que esse “mundo novo” exige.

A própria chegada de um grande número de empresas ao mercado de capitais local, de 2019 em diante, forçará a criação de uma nova cultura para a realização das assembleias, com tendência à modernização, mas as melhores práticas de governança corporativa, o ESG e o movimento de respeito e de inclusão a todos os “públicos” e estilos de pessoas, exigem que sejamos todos inclusivos.

*Leonardo Barém Leite é sócio do escritório Almeida Advogados, especialista em Direito Empresarial, Societário, Contratual, Fusões e Aquisições (M&A), Mercado de Capitais e Governança Corporativa

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