Assembleia Legislativa do Rio vai decidir se mantém prisão de seus deputados na terça

Assembleia Legislativa do Rio vai decidir se mantém prisão de seus deputados na terça

Desembargador Abel Gomes notificou a Casa sobre decisão da ministra do STF Cármen Lúcia, que mandou o Legislativo decidir sobre a medida cautelar que ainda recai sobre Luiz Martins (PDT) , André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB)

Fábio Grellet/RIO e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

17 de outubro de 2019 | 19h44

Reprodução

Menos de 24 horas depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decida se os deputados Luiz Martins (PDT) , André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) devem permanecer presos, no fim da tarde desta quinta-feira (17) a Alerj foi notificada por ofício do Tribunal Reginal Federal da 2ª Região (TRF-2) e deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares.

Segundo nota da assessoria de imprensa da Alerj, será seguido o rito previsto no Regimento Interno da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça será convocada para emitir parecer e redigir um projeto de resolução a ser levado a votação no plenário. Essa votação será aberta e vai ocorrer em sessão extraordinária que deve acontecer na próxima terça-feira (22), com decisão por maioria absoluta dos 70 deputados estaduais – a opção vencedora deverá ter pelo menos 36 votos.

Marcos Vinicius Neskau (PTB), Coronel Jairo (SD), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT) são os parlamentares que permanecem presos preventivamente. Desdobramento da Lava Jato, a Furna da Onça mira um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato de Sérgio Cabral (MDB). Inicialmente, em novembro de 2018, foram presos 10 deputados.

A ministra Cármen Lúcia lembra que, em maio de 2019, o plenário do Supremo decidiu que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas Casas do Legislativo. Cita ainda que, no mesmo mês, após este julgamento, o TRF-2 recebeu denúncia contra os deputados da Furna da Onça e manteve suas prisões.

“Não se atendeu, então, o julgado deste Supremo Tribunal que, por maioria, contra o meu voto, foi no sentido de ser necessária submissão da decisão de prisão do parlamentar estadual à deliberação do Poder Legislativo estadual sobre a medida adotada”, afirma Cármen, sobre a decisão do Tribunal.

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