Assembleia do Rio vai recorrer de decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel

Assembleia do Rio vai recorrer de decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel

Presidente do STF concordou com advogados e mandou dissolver a comissão especial que analisa o afastamento do governador

Caio Sartori/RIO

28 de julho de 2020 | 14h42

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu na manhã desta terça-feira, 28, recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a comissão especial formada para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel. Toffoli entendeu, em concordância com a defesa do mandatário, que o colegiado de 25 deputados formado para elaborar um parecer sobre o afastamento desrespeitou entendimentos estabelecidos pela Corte.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), se reuniu nesta manhã com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar de Toffoli, ministro plantonista durante o recesso do Judiciário. “O governador está no direito dele de recorrer, mas nós vamos fazer tudo o que tem que ser feito quanto ao andamento do processo”, disse Ceciliano ao Estadão. O relator do pedido na Corte é o ministro Luiz Fux, que é carioca e tem boa interlocução com a classe jurídica fluminense – Witzel é ex-juiz.

“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador”, afirmou a Alerj, em nota. “Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde de hoje para definir a data em que será impetrado o recurso.”

A definição da data envolve justamente o fato de o STF estar em recesso. Não faria muito sentido recorrer da decisão ao próprio Toffoli, o que faz com que seja mais coerente apresentar o recurso na semana que vem, quando o relator Fux já estará de volta ao Supremo.

Witzel tinha até esta semana para apresentar sua defesa formal à comissão. Com a decisão monocrática de Toffoli, ganhou mais tempo.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Os advogados dele alegam que o rito do impeachment na Assembleia desrespeitou precedentes abertos pela Corte em outros casos. A comissão especial, por exemplo, deveria ser formada levando em conta o tamanho da representação de cada partido na Casa – e não com um deputado de cada legenda, como foi feito.

Na prática, a decisão de Toffoli faz com que o processo volte à etapa inicial, exigindo a formação de uma nova comissão. Os representantes de cada partido teriam que ser eleitos pelas respectivas bancadas.

Além da vitória jurídica, Witzel passou a acenar politicamente aos deputados – algo que, segundo parlamentares, o governador resistia a fazer desde o começo. Na semana passada, ele renomeou o ex-deputado federal André Moura para a Casa Civil, a fim de reforçar a interlocução política com a Assembleia. A exoneração de Moura, em maio, havia colocado ainda mais lenha numa fogueira que já fervia o mandatário fluminense, acusado de estar envolvido com os casos de corrupção na Saúde.

Apesar de o ambiente ter melhorado com o retorno de Moura, há uma leitura na Alerj de que, em aspectos práticos, nada muda na situação política do governador. Ele teria, no máximo, 14 votos favoráveis no plenário – para não ser afastado, precisaria de 36 dos 70.

A nomeação dele se deu num momento em que o governo também distribui cargos e faz mudanças em aspectos da administração que costumavam ser criticados. Entre eles, a influência da primeira-dama, Helena Witzel, que tinha uma sala vizinha ao gabinete do marido e era tida como pessoa de forte influência sobre ele – mais do que os secretários, mesmo sem ter cargo oficial no governo. Desde a operação da Polícia Federal contra o casal, em maio, ela passou a ser mais discreta e não tem aparecido no gabinete de Witzel.

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