Assembleia de Roraima pagará R$ 3,4 mi de salário a 1.500 comissionados que foram nomeados em um único dia

Assembleia de Roraima pagará R$ 3,4 mi de salário a 1.500 comissionados que foram nomeados em um único dia

Pepita Ortega

30 de janeiro de 2020 | 07h23

Assembleia Legislativa de Roraima. Foto: Google Maps

O gasto que a Assembleia Legislativa de Roraima terá somente com os salários dos mais de 1.542 comissionados que nomeou de uma só vez é de mais de R$ 3,4 milhões. De acordo com a mais recente resolução sobre a Estrutura Administrativa da Casa (05/2019), os vencimentos iniciais previstos para 1.503 cargos em comissão preenchidos na última sexta, 24, é de R$ 3.476.650,00.

A maior despesa que a Casa terá com as nomeações publicadas na edição do Diário Oficial nº 3157 será relativa a 44 Assessores Parlamentares Legislativos Especiais I, que recebem R$ 7,2 mil por mês. O gasto os salários com tais servidores será de R$ 316,8 mil.

O maior número de nomeações se deu para o cargo de Assessor Parlamentar Administrativo III, que prevê remuneração básica de R$ 1 mil. Ao todo, 300 comissionados foram indicados para assumir tal função.

A área que recebeu o maior número de comissionados é a de superintendências, programas especiais e comissões, que contará com 1315 pessoas. Desses 824 são cargos de assessoria parlamentar administrativa e 444 de apoio legislativo. As 47 vagas restantes correspondem a funções de coordenadoria, chefia, apoio técnico à superintendência e assessoria de fiscalização.

A mesa diretora recebeu 159 servidores comissionados, com salários de R$ 1 mil a R$ 6,3 mil. Para o Procon foram nomeados 29 funcionários com vencimento inicial que varia de R$ 1 mil a R$ 5,5 mil.

As resoluções assinadas pela superintendente de Gestão de Pessoas da Alerr, Georgia Amália Freire Briglia, incluem ainda assistentes da corregedoria (4 cargos, com salários de R$ 1050 a R$ 1600), e assessores de procuradoria (9 cargos, com salários de R$ 4 mil). O vencimento inicial para tais cargos é estabelecido em resoluções anteriores.

Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa explicou que em todo final de ano é realizado um ato administrativo de exoneração de ‘praticamente todos os servidores comissionados para verificar as necessidades’.

“No início do ano, de forma gradativa, os servidores são nomeados novamente ou substituídos, conforme o reinício das atividades da Assembleia Legislativa. Não há criação de novos cargos ou aumento no número de cargos já existentes criados em resolução específica”, assinala a Assembleia.

O grande contingente de comissionados na Assembleia de Roraima já foi questionado em outubro do ano passado, quando a Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região e o Ministério Público do Estado entraram com ação pedindo indenização de R$ 2 milhões pelo ‘excesso’ de cargos em comissão.

A peça indicava que para cada servidor efetivo da Assembleia havia 34 comissionados.

Segundo o texto, o resumo da folha de pagamento da Casa indica que a Assembleia pagou, em agosto de 2019, 2.529 servidores , sendo apenas 72 deles efetivos.

O gasto correspondente aos funcionários concursados foi de R$ 704.086,99. Já o total pago aos 2.457 comissionados foi de R$ 9.061.320,63.

A ação está relacionada ao caso revelado pelo Estado em maio. Uma planilha da Assembleia entregue ao Ministério Público do Estado apontou que a Casa tinha, até 15 de abril, 24 deputados e 2.684 funcionários– uma média de 111 servidores para cada parlamentar.

Do total, 2609 – ou 97,2% – eram comissionados e 75 – ou 2,7% – efetivos.

Uma audiência de conciliação sobre o caso havia sido marcada para o dia 24 de outubro de 2019, mas foi adiada a pedido da Assembleia Legislativa. Ainda não há nova data para a reunião.

COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA

Quando questionada sobre a nomeação em massa de 1.542 comissionados, a Assembleia Legislativa de Roraima divulgou a seguinte nota: “A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa esclarece que todo final de ano é realizado um ato administrativo de exoneração de praticamente todos os servidores comissionados para verificar as necessidades, atualização de cadastro dos servidores e lotação conforme necessidade dos setores,ato conhecido como decretão, a exemplo do que acontece em outras instituições. No início do ano, de forma gradativa, os servidores são nomeados novamente ou substituídos, conforme o reinício das atividades da Assembleia Legislativa. Não há criação de novos cargos ou aumento no número de cargos já existentes criados em resolução específica.

A Mesa Diretora salienta que estes servidores não atuam apenas nos serviços legislativos. Desde 2015, quando teve início a gestão do deputado Jalser Renier à frente do Poder Legislativo, a Casa ampliou suas atividades e passou a atuar de forma mais próxima à sociedade, com a oferta de serviços por meio de programas permanentes que proporcionam atividades extraclasse para crianças (Abrindo Caminhos), cursos preparatórios (Escola do Legislativo), defesa do consumidor (Procon Assembleia), fiscalização dos serviços públicos (FiscalizaRR), apoio às gestões municipais (Centro de Apoio aos Municípios) e defesa dos direitos e proteção das mulheres (Procuradoria Especial da Mulher), ações para as quais são necessários recursos humanos. Estas ações já atenderam quase 70 mil pessoas e embora tenham sido ampliadas nos últimos anos, ainda têm demanda superior ao que vem sendo oferecido atualmente, evidenciando a importância de políticas públicas nestas áreas.”

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