Assembleia da Paraíba tira da prisão deputada investigada por desvios na saúde

Assembleia da Paraíba tira da prisão deputada investigada por desvios na saúde

Por maioria de votos, parlamentares decidiram 'relaxar' a prisão preventiva decretada contra Estela Bezerra, presa na Operação Calvário/Juízo Final, nesta terça, 17

Pepita Ortega

18 de dezembro de 2019 | 12h58

A deputada Estela Bezerra. Foto: ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) determinou, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça, 17, a revogação da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra (PSB), detida no âmbito Operação Calvário. A parlamentar é investigada por suposto envolvimento em esquema que teria desviado R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba.

Em nota, a Assembleia indicou que seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal. Em maio, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas podem anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.

Após a votação, o presidente da Casa, Adriano Galdino, indicou que a decisão não contrariava o Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado.

“Estamos apenas exercendo o nosso direito constitucional de fazer valer a maioria do parlamento estadual com referência a esse tema”, disse.

A sétima fase da Operação Cálvário, batizada Juízo Final, cumpriu nesta terça, 17, mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB/2011-2018) é o principal alvo da investigação. Contra ele foi expedida ordem de prisão preventiva. O ex-governador estão fora do País ‘em viagem de férias previamente programadas’.

O atual governador, João Azevedo (sem partido) foi alvo de buscas.

A prisão de Estela foi decretada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeia, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para ‘garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal’.

A deputada é apontada como ‘uma das principais articuladoras’ da organização criminosa que seria chefiada por Coutinho.

Em seu governo, ela ocupou o cargo de secretária de Comunicação Social – antes, quando Coutinho foi prefeito da capital João Pessoa, Estela atuou como secretária de Planejamento municipal.

“A ordem pública foi violada em sua máxima expressão pelas condutas perpetradas por Estelizabel Bezerra e Cláudia Veras, causadoras (em tese) de prejuízo milionário ao Estado da Paraíba e, porque não dizer, à vida e à saúde das pessoas preteridas, teoricamente, em seu direito essencial — direito à saúde de qualidade”, registrou o magistrado em sua decisão.

Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde no governo de Coutinho, também teve prisão preventiva decretada.

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