A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) determinou, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça, 17, a revogação da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra (PSB), detida no âmbito Operação Calvário. A parlamentar é investigada por suposto envolvimento em esquema que teria desviado R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba.
Em nota, a Assembleia indicou que seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal. Em maio, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas podem anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
Após a votação, o presidente da Casa, Adriano Galdino, indicou que a decisão não contrariava o Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado.
"Estamos apenas exercendo o nosso direito constitucional de fazer valer a maioria do parlamento estadual com referência a esse tema", disse.
A sétima fase da Operação Cálvário, batizada Juízo Final, cumpriu nesta terça, 17, mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB/2011-2018) é o principal alvo da investigação. Contra ele foi expedida ordem de prisão preventiva. O ex-governador estão fora do País 'em viagem de férias previamente programadas'.
O atual governador, João Azevedo (sem partido) foi alvo de buscas.
A prisão de Estela foi decretada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeia, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para 'garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal'.
A deputada é apontada como 'uma das principais articuladoras' da organização criminosa que seria chefiada por Coutinho.
Em seu governo, ela ocupou o cargo de secretária de Comunicação Social - antes, quando Coutinho foi prefeito da capital João Pessoa, Estela atuou como secretária de Planejamento municipal.
"A ordem pública foi violada em sua máxima expressão pelas condutas perpetradas por Estelizabel Bezerra e Cláudia Veras, causadoras (em tese) de prejuízo milionário ao Estado da Paraíba e, porque não dizer, à vida e à saúde das pessoas preteridas, teoricamente, em seu direito essencial -- direito à saúde de qualidade", registrou o magistrado em sua decisão.
Cláudia Veras, ex-secretária de Saúde no governo de Coutinho, também teve prisão preventiva decretada.