‘Assegurar trabalho em ambiente salubre às gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamentais’, diz Raquel

‘Assegurar trabalho em ambiente salubre às gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamentais’, diz Raquel

Decisão do Supremo, na sessão desta quarta, 29, que, por 10 votos a 1, proibiu grávidas e lactantes em atividades insalubres, seguiu entendimento da procuradora-geral

Redação

30 de maio de 2019 | 07h00

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Ao proibir grávidas e lactantes em atividades insalubres, por 10 votos a 1, nesta quarta, 29, os ministros do Supremo seguiram entendimento da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Em parecer, a chefe do Ministério Público Federal assinalou que ‘assegurar trabalho em ambiente salubre às gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamentais ao trabalho, à proteção do mercado de trabalho das mulheres, à redução dos riscos laborais e ao meio ambiente de trabalho saudável’.

Raquel destacou que ‘a medida se coaduna com o princípio constitucional dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e com a centralidade do trabalho humano nas ordens econômica e social, proclamada pela Constituição’.

Na sessão plenária desta quarta, 29, o Supremo decretou que as exigências para que grávidas e lactantes sejam afastadas de trabalho insalubre são inconstitucionais.

A norma trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.938, julgada procedente pelo ministros.

A decisão da Corte confirmou liminar do relator, ministro Alexandre de Moraes, no início de maio, que suspendeu a eficácia do trecho ‘quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento’, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da Consolidação das Lei dos Trabalho.

Os ministros destacaram que a norma permite a exposição de mulheres grávidas ou lactantes a trabalhos insalubres.

De acordo com eles, ‘o dispositivo viola o direito à maternidade, à proteção da criança e ao princípio da precaução’.

Raquel Dodge pontua que, ‘se por representar perigo à saúde humana, a exposição à insalubridade no ambiente de trabalho, em qualquer grau, não é recomendável em circunstancias normais, com mais razão deve ser repelida quando se está diante da vida humana em formação e desenvolvimento’.
“A importante função procriativa da mulher justifica e demanda seu afastamento de qualquer atividade laboral insalubre durante a gestação e a lactação”, afirmou a procuradora-geral, no parecer ao Supremo.

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