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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Assédio no trabalho

Por Maria Inês Vasconcelos
Atualização:
*Maria Inês Vasconcelos - Advogada trabalhista, palestrante, pesquisadora e escritora. Foto: Lett Souza

A sociedade sempre padeceu de grandes contradições. O mundo não tem consensos. No que diz respeito à questão da violência em face da mulher, a hipocrisia se empenhou de encobertar ainda mais a verdade: o trabalho alberga facilidades práticas do assédio sexual, tanto quanto os lares.

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A retórica do mandar, exigir e cumprir fazem parte da crônica laborativa. "Manda quem pode obedece quem tem juízo", virou mantra e foi inserido no inconsciente coletivo.

A subordinação é o traço capital da relação de emprego, abrindo espaços para distorções. Uma delas é a posse da pessoa do empregado, que não existe e não pode existir. Há uma linha bem definida entre direitos e deveres. E os conceitos não se confundem. Exigir favores sexuais ou dar uma cantada é assédio sexual.

A visão da mulher como reprodutora e não como alguém que colabora na produção da riqueza é antiga e desafiadora. Muito há que se trabalhar para romper a profecia de nosso único destino biológico: o de ser mãe.

Mas é claro, em pleno século XXI, depois de Margareth Thatcher, Michelle Obama e Angela Merkel houve espaço para a reformulação dos pensamentos machistas.

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Tem razão Vinícius de Moraes: não há nada mais bonito do que uma mulher linda, ou linda na ilusão de alguém. Sabemos também que emoções e fantasias são sentimentos normais que não tornam o homem menos humano ou mais direito. Contudo, no trabalho não há o menor espaço para a satisfação sexual, lascívia, a não ser que haja bilateralidade, a vida não permite que um force o outro a fazer coisa que não queira.

A saída para essa opressão, pode ser ampla e há muito a se fazer, desde a vigília permanente e cuidadosa das instituições envolvidas, até a aplicação da lei penal, porque a mulher tem direito constitucional a um ambiente de trabalho digno e à preservação de sua honra e liberdade.

Deixar só para a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT resolver, com uma simples aplicação da pena mais rigorosa, com justa causa, de longe é a saída. A impulsividade incontrolável de alguns gestores e de colegas de trabalho, que tornam as mulheres protagonistas de assédio sexual no trabalho, tem que ser castigada. E por vários motivos: o primeiro deles porque é crime. O segundo porque o assédio causa danos às suas vítimas, que são muito severos, inclusive no campo mental. O sofrimento é brutal. É algo fora do normal. E a coisa vai muito além de perder ou se demitir do emprego. É algo tão grave que muito frequentemente respinga no ambiente familiar, desestruturando casamentos e relacionamentos. Adoece as suas vítimas de vários modos.

Não é fácil denunciar e muitas mulheres se calam temendo o julgamento e o peso de abrir a boca. Há hoje um grande cerco em torno do assédio sexual e uma verdadeira campanha em torno dessa visão clichê de que mulher pode e gosta de levar cantada. Mas sabe-se que mentiras permeiam a cabeça do homem e lhe roubam o juízo e a crítica.

Triste é ver que as mulheres ignoram suas próprias perspectivas e direitos, por acharem impossível romper a barreira do preconceito, retornando humilhadas à posição de origem. Só denunciam quando a situação quase sai do trilho. Ganhamos menos, ocupamos apenas 10% das posições de chefia e antropologicamente a mulher veio da costela de Adão. Somos o pescoço e não a cabeça.

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O trabalho é propício ao assédio sexual. O homem confunde a empregada como coisa e a vê num prisma de inferioridade. O sadismo, a mentalidade de que a mulher, por convicção- deles - está sujeita ao domínio do macho, todas essas encarnações do machismo. Tudo isso junto é o que faz o homem enxergar a mulher numa visão doméstica e sempre inferior.

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O homem pensa duas vezes para assediar outro homem. Claro, aqui estamos falando do assédio não sexual. Mas é uma grande verdade. Macho tem medo de macho. A visão da mulher objeto ultrapassa a razão.

Seja lá como for, a coisa está cada vez mais complicada para os agressores. Provado o assédio, a Justiça tende a ser dura, aliás duríssima. Há campanhas e mais campanhas incentivando as denúncias e hoje todo mundo sabe que o mundo é vigilante. Aliás, vivemos a sociedade da vigilância. Há câmeras, para todo lado, gravadores, celulares, etc. O espaço diminuiu. O discurso mudou e o medo é menor. O espaço para a violência tem suavizado.

Contudo, o assédio no trabalho ainda é um desafio. São lutas desiguais e às vezes sórdidas, porque a maioria dos chefes são homens. Mas temos que persistir radiantes esperanças. Não pode haver aqui qualquer resignação.

*Maria Inês Vasconcelos, advogada, especialista em Direito do Trabalho, professora universitária e escritora

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